1. Introdução
A Web Flag LTDA, inscrita no CNPJ 45.528.008/0001-63, com sede em Catanduva/SP, operadora da plataforma TeleVIP ("Plataforma"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
2.1. Criadores
- Nome (ou nome artístico), e-mail, nome de usuário e senha, ou login com Google (cadastro);
- ID e @ do Telegram da conta conectada; foto de perfil e bio, quando preenchidas;
- Nome civil ou razão social, CPF/CNPJ, endereço completo e telefone, exigidos antes do primeiro saque para a emissão da nota fiscal da comissão da TeleVIP (cláusula 6-bis dos Termos de Uso). Conferimos se o número do CPF/CNPJ é válido;
- Chave PIX (para recebimento de saques);
- Dados de acesso (senha armazenada com hash);
- Aceite dos Termos: data, IP e User-Agent (prova jurídica do aceite);
- Verificação de identidade e idade (cláusula 4-bis.4 dos Termos): o resultado (aprovada, recusada, em análise, expirada ou menor de idade), a data, o fornecedor e o código da verificação. A foto do documento e a selfie ficam com a Didit (seção 4); a TeleVIP não as baixa nem as guarda;
- Declaração dos canais +18 (cláusula 4-ter dos Termos): data, IP, navegador, a versão do texto aceito e o nome e a descrição do canal naquele momento;
- Pedidos de alteração de e-mail, chave PIX, CPF/CNPJ ou senha: quais campos mudam, o e-mail para onde o código de confirmação foi enviado, data, IP e navegador. O código fica guardado só em hash, e os dados novos ficam criptografados até a confirmação;
- Identificadores de navegador usados para medir anúncios (cookies _ga, _fbp e _fbc) e o IP e o navegador capturados no cadastro, no login e na conexão do Telegram, que enviamos ao Google, à Meta e ao TikTok junto com e-mail, nome e, quando houver, telefone em hash (seção 7);
- Dados de uso da Plataforma (grupos criados, transações, logs de acesso).
2.2. Assinantes
- ID, primeiro nome e username do Telegram (fornecido automaticamente pelo bot);
- Nos canais em que o termômetro de reações está ligado (hoje em fase de teste), a TeleVIP conta de forma anônima as reações com emoji dos posts (só o total de cada emoji; em canal, o Telegram não informa quem reagiu) e não guarda o conteúdo dos posts;
- CPF (quando exigido para gerar cobrança PIX via Mercado Pago);
- Dados de pagamento (processados diretamente pelo Mercado Pago; não armazenados em nossos servidores);
- Registro do aceite feito no bot antes da compra (data e versão dos Termos); em canais marcados como adultos, esse aceite inclui a declaração de maioridade (18+);
- Registros de atividade no canal ou grupo: ID do Telegram de quem entra, sai, reage ou envia mensagem, para controlar o acesso de quem não é assinante;
- Proteção contra vazamento: nos canais com a proteção ligada, as fotos enviadas pelo bot levam estampados o @ (ou, sem @, o ID) do Telegram, o número da assinatura e a data, e os textos levam uma marca invisível que identifica a assinatura. Quando a parte Criadora cola no painel um texto vazado e a marca identifica a assinatura, guardamos o ID e o @ do Telegram, o plano e um trecho do texto, para que ela tome providências (cláusula 5.1 dos Termos);
- Lista de bloqueio: ID do Telegram de quem a parte Criadora baniu de forma permanente, válida para todos os canais dela;
- Lista de bloqueio de compra: ID do Telegram de contas impedidas de comprar em toda a Plataforma por fraude, chargeback ou pedidos de estorno reiterados (cláusula 7.5 dos Termos);
- Histórico de assinaturas, transações e tentativas de pagamento.
2.3. Visitantes do site público
- Endereço IP, User-Agent e dados de navegação (logs de acesso à aplicação, conforme art. 15 do Marco Civil);
- Cookies essenciais (sessão e CSRF);
- Nas páginas do site da TeleVIP (inclusive cadastro, login e painel), cookies e identificadores das ferramentas de medição e publicidade do Google, da Meta e do TikTok, descritos na seção 11;
- Nas páginas de venda de alguns canais, um cookie de teste (tv_rx), descrito na seção 11.
2.4. Pessoas contatadas pela TeleVIP (prospecção)
Podemos coletar, de perfis públicos em redes sociais e sites, o nome, o nome de usuário, o e-mail profissional publicado, a bio pública e o link do perfil de pessoas que vendem ou divulgam conteúdo online, além de uma categoria do tipo de conteúdo, deduzida automaticamente da bio, para enviar um e-mail de apresentação da TeleVIP a partir do domínio webflag.com.br. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). O texto do e-mail pode ser redigido com ajuda de inteligência artificial (Anthropic) a partir da bio pública. Você pode deixar de receber essas mensagens a qualquer momento, pelo link de cancelamento de inscrição que acompanha cada e-mail (exibido pelos principais aplicativos de e-mail) ou respondendo à mensagem, e pode pedir a exclusão dos seus dados ao Encarregado (seção 14).
2.5. Programa de Afiliados
- Pessoas afiliadas: nome completo, e-mail, senha, CPF e chave PIX (cadastro no Programa);
- Assinantes: o ID do Telegram de quem abre um link de afiliado e a data, para atribuir a comissão (vale o último link aberto nos 30 dias anteriores à compra);
- Extrato: quando a parte Criadora ativa o Programa, o nome civil (ou a razão social) dela aparece no extrato de comissões da pessoa afiliada, e o CPF/CNPJ também, a partir da primeira venda atribuída; a parte Criadora vê o nome, o CPF e a chave PIX da pessoa afiliada, só para pagar a comissão e comprovar o pagamento para fins fiscais (Anexo A dos Termos de Uso, itens A.2.7 e A.3.8).
2.6. Vitrine pública (opcional)
Se a parte Criadora pedir para entrar na vitrine pública da TeleVIP e o pedido for aprovado, exibimos nela: nome de exibição, @username, foto de perfil, bio, nome e capa do canal indicado no pedido, nicho, menor preço entre os planos ativos desse canal e o link da página de vendas. A vitrine mostra sempre a versão atual desses dados. Nunca exibimos na vitrine número de assinantes, faturamento, e-mail, telefone ou Telegram pessoal. A vitrine reúne só perfis sem canais de conteúdo adulto. A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD): registramos o pedido com data, hora, IP, navegador, a versão do texto aceito e uma cópia dos dados que seriam exibidos naquele dia. Esse registro é a prova do consentimento e fica guardado enquanto a parte Criadora estiver na vitrine e por mais 5 anos depois da saída ou da exclusão da conta (seção 9). A parte Criadora pode sair a qualquer momento pelo painel, em "Sair da vitrine" (ou em "Cancelar pedido", enquanto o pedido estiver em análise); ao sair, o perfil deixa de ser exibido na vitrine.
2.7. Quem faz denúncia
Nome, e-mail e telefone (se informado) de quem denuncia, o relato, o nome e o link do que foi denunciado, além do IP e do navegador usados no envio. Usamos esses dados para analisar a denúncia, dar o protocolo, falar com quem denunciou e, quando a lei exigir, comunicar as autoridades (cláusula 4.3 dos Termos). A identificação é obrigatória porque o ECA Digital não admite denúncia anônima. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Criar e manter contas de Criadores e Assinantes;
- Processar pagamentos, saques e estornos;
- Gerenciar acessos automatizados a grupos e canais do Telegram;
- Registrar o aceite dos Termos e, em canais marcados como adultos, a declaração de maioridade (18+) feita no bot antes da compra;
- Conferir os dados fiscais exigidos antes do primeiro saque e emitir a nota fiscal da comissão;
- Verificar a identidade e a idade das partes Criadoras (seção 4) e registrar a declaração dos canais +18;
- Confirmar por código enviado ao e-mail as alterações de e-mail, chave PIX, CPF/CNPJ e senha;
- Proteger o conteúdo dos canais contra vazamento e impedir novas compras de contas com fraude, chargeback ou pedidos de estorno reiterados;
- Receber e tratar denúncias (item 2.7);
- Enviar notificações operacionais sobre assinaturas e pagamentos;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Prevenir e combater fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
- Cooperar com autoridades em apurações fundamentadas;
- Medir visitas ao site e o resultado dos anúncios da própria TeleVIP (seção 11);
- Enviar e-mails de apresentação da TeleVIP a quem vende ou divulga conteúdo online (item 2.4);
- Exibir na vitrine pública da TeleVIP o perfil e o canal de quem pediu para participar e teve o pedido aprovado (item 2.6);
- Melhorar a Plataforma e a experiência do usuário.
4. Dados Sensíveis
Partes Criadoras. Para verificar identidade e idade (cláusula 4-bis.4 dos Termos), a parte Criadora fotografa um documento oficial brasileiro com foto e tira uma selfie com prova de vida, que é comparada à foto do documento. Isso envolve dados biométricos, que são dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A verificação é feita pela Didit (União Europeia), operadora contratada pela TeleVIP, que recebe as imagens, os dados do documento, o IP e dados técnicos do aparelho.
- Finalidade: confirmar que a parte Criadora é quem diz ser e tem 18 anos ou mais, e prevenir fraude;
- Base legal: art. 11, II, "a" (cumprimento de obrigação legal: ECA Digital e Lei nº 15.487/2026) e art. 11, II, "g" (prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro) da LGPD;
- O que a TeleVIP guarda: só o resultado, a data, o fornecedor e o código da verificação. A TeleVIP não baixa nem guarda a foto do documento, a selfie nem a data de nascimento: a idade é conferida na hora, a partir da resposta da Didit;
- Revisão: quando a Didit não conclui sozinha, a verificação fica em análise, e a equipe da TeleVIP pode ver as imagens no painel da Didit, só para decidir;
- Descarte: a Didit apaga as imagens e os dados da verificação em até 30 dias e não os usa para treinar modelos.
Assinantes. A TeleVIP não coleta dados biométricos nem foto de documento de Assinantes. Se a verificação adicional de idade prevista na cláusula 5-bis.2 dos Termos for adotada, esta Política será atualizada antes, informando o fornecedor, a finalidade, a base legal e o prazo de descarte.
5. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º e art. 11 LGPD):
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a"): obrigações fiscais, ECA Digital, COAF, retenção de logs (Marco Civil);
- Prevenção à fraude na identificação e no cadastro (art. 11, II, "g"): verificação de identidade e idade das partes Criadoras (seção 4);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da Plataforma, melhoria do serviço;
- Consentimento (art. 7º, I): quando pedido para uma finalidade específica, podendo ser revogado a qualquer momento;
- Exercício regular de direito (art. 7º, VI; art. 11, II, "d"): defesa em processos administrativos ou judiciais.
6. Política sobre Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, tanto no perfil de Criador quanto de Assinante. Caso identifiquemos cadastro ou tentativa de acesso por menor:
- Parte Criadora: se a verificação de identidade indicar menos de 18 anos, a conta é bloqueada na hora (cláusula 4-bis.4.1 dos Termos). Os dados ficam guardados, com acesso restrito, só para impedir novo cadastro, cumprir a lei, atender autoridades e defender direitos;
- Assinante: o acesso é negado, a assinatura é cancelada e o pagamento é devolvido (cláusula 5-bis.4 dos Termos);
- O fato é comunicado, quando cabível, aos responsáveis legais identificáveis, ao Conselho Tutelar competente e à ANPD;
- Em caso de tratamento inadvertido, aplicamos os direitos especiais previstos no art. 14 da LGPD.
7. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais com os seguintes fornecedores e destinatários:
- Mercado Pago (Brasil): processamento de pagamentos com cartão de crédito e PIX (recebe email, CPF quando exigido, valor, identificadores transacionais);
- Stripe (EUA): processamento de pagamentos com cartão como contingência técnica e na renovação de assinaturas de cartão antigas (recebe email, valor, identificadores transacionais);
- Asaas (Brasil): processou os pagamentos PIX até 30/06/2026 e mantém o histórico dessas cobranças (nome, CPF quando informado, valor e identificadores da cobrança);
- Telegram (Emirados Árabes Unidos; servidores em vários países): gestão automatizada de acesso a grupos e canais via Bot API e envio das mensagens do bot (IDs, nomes de usuário e o texto das mensagens enviadas pelo bot);
- Didit (União Europeia): verificação de identidade e idade das partes Criadoras (recebe as fotos do documento e da selfie, os dados do documento, o IP e dados técnicos do aparelho; seção 4);
- Resend (EUA): envio de e-mails de confirmação, recuperação de senha, avisos e lembretes sobre a conta e dos e-mails de apresentação da TeleVIP do item 2.4 (recebe o e-mail do destinatário e o texto da mensagem);
- Google (EUA): Google Analytics 4 e Google Ads, para medir visitas e o resultado dos anúncios da TeleVIP (recebe o identificador do navegador (cookie _ga), IP e navegador, as páginas visitadas, eventos como cadastro e primeira venda, com o valor, e, no cadastro, o e-mail em hash); login via Google OAuth (recebe escopos mínimos: openid, email, profile);
- Meta Platforms (EUA): Meta Pixel e API de Conversões, para medir os anúncios da TeleVIP no Facebook e no Instagram (recebe identificadores do navegador (cookies _fbp e _fbc), IP e navegador; e-mail, nome e, quando houver, telefone em hash, um código irreversível que a Meta compara com os dados das contas dela para atribuir o anúncio; e eventos como cadastro, conexão do Telegram, primeira venda e início de compra nos canais da parte Criadora, identificados por um código técnico que pode incluir o ID do Telegram de quem iniciou a compra);
- TikTok for Business (Singapura/EUA): TikTok Pixel e API de Eventos, para medir os anúncios da TeleVIP (recebe identificadores do navegador e do clique no anúncio (cookies _ttp e _ttclid), IP e navegador, o e-mail em hash e eventos como cadastro e primeira venda);
- Cloudflare (EUA): verificação anti-robô (Turnstile) no cadastro, na recuperação de senha e no cadastro de afiliados (recebe IP e dados técnicos do navegador);
- Focus NFe (Brasil): emissão da NFS-e da comissão da TeleVIP (recebe nome civil ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone da parte Criadora);
- Apify (República Tcheca) e Anthropic (EUA): busca de perfis públicos e redação dos e-mails de apresentação da TeleVIP do item 2.4 (a Anthropic recebe o nome, o nome de usuário, a bio pública e a categoria do perfil);
- Google Cloud Platform (EUA): hospedagem da aplicação e banco de dados Cloud SQL;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa fundamentada, ou em comunicação compulsória prevista no ECA, no Marco Civil, na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) ou no ECA Digital;
- SaferNet, Disque 100 e órgãos de proteção: em casos de denúncia envolvendo crimes contra crianças e adolescentes.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Com Google, Meta e TikTok compartilhamos identificadores técnicos (cookies, IP e navegador) e dados em hash só para medir e otimizar os anúncios da própria TeleVIP.
8. Armazenamento e Segurança
- Senhas armazenadas com hash criptográfico forte (scrypt), nunca em texto;
- Chave PIX e CPF/CNPJ guardados criptografados no banco de dados;
- Comunicações protegidas por HTTPS/TLS;
- Dados do cartão digitados em campos seguros do processador de pagamento (Mercado Pago, com certificação PCI DSS; Stripe como contingência técnica): a TeleVIP não vê nem guarda o número do cartão;
- Banco de dados em ambiente segregado, com acesso restrito e auditável;
- Headers de segurança aplicados (HSTS, CSP, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy);
- Proteção contra CSRF, XSS, SQL injection e demais vulnerabilidades OWASP;
- Limite de tentativas (rate limiting) nas rotas sensíveis e firewall de rede que restringe o acesso ao banco de dados.
9. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
- Dados fiscais e de transação: 5 anos (art. 174 CTN);
- Logs de acesso à aplicação: mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Logs de conexão: mínimo de 1 ano, conforme art. 13 do Marco Civil;
- Provas de aceite dos Termos: mantidas enquanto persistir a relação contratual e por mais 5 anos;
- Resultado da verificação de identidade e idade e declarações dos canais +18: enquanto a conta existir e por mais 5 anos, como prova. As imagens da verificação ficam só com a Didit, por até 30 dias (seção 4);
- Lista de bloqueio de compra: enquanto durar o bloqueio;
- Denúncias (item 2.7): pelo tempo da apuração e por até 5 anos depois, para defesa e atendimento a autoridades;
- Registro do pedido de entrada na vitrine (item 2.6), com a cópia dos dados daquele dia: mantido enquanto a parte Criadora estiver na vitrine e por mais 5 anos depois da saída ou da exclusão da conta, como prova do consentimento;
- Exclusão da conta: ao excluir a conta (em Perfil), apagamos na hora nome, e-mail, nome de usuário, telefone, chave PIX e o vínculo com o Telegram; os seus canais são arquivados e o bot sai deles. Pelo prazo legal de 5 anos, só para fins fiscais e de defesa em processos, guardamos nome civil ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, notas fiscais, transações, a prova de aceite dos Termos, o resultado da verificação de identidade, as declarações dos canais +18 e o registro do pedido de entrada na vitrine, se houver (item 2.6). Hoje a foto de perfil, a bio, o vínculo com o login Google e os identificadores de anúncio (cookies _ga, _fbp e _fbc, IP e navegador) ainda não são apagados automaticamente; se quiser, peça a exclusão deles ao Encarregado (seção 14). A exclusão da conta é liberada quando não há saldo a receber (inclusive valor ainda retido) nem assinantes ativos.
10. Direitos do Titular (LGPD)
Conforme art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter cópia;
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas (art. 20);
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento.
Para exercer seus direitos, envie e-mail ao Encarregado (contato@webflag.com.br) com o assunto "LGPD", informando o e-mail ou o @ do Telegram ligado à sua conta. A parte Criadora também pode corrigir seus dados e excluir a conta em Perfil. Pedidos de confirmação e acesso são respondidos em até 15 (quinze) dias contados do pedido (art. 19, II, da LGPD).
11. Cookies
A Plataforma utiliza cookies essenciais para:
- Manter sua sessão de login ativa (com flag Secure + HttpOnly + SameSite=Lax);
- Proteger contra ataques CSRF;
- Lembrar que você já fechou o aviso de cookies (gravado no armazenamento local do navegador).
Além deles, nas páginas de venda de alguns canais usamos um cookie de teste (tv_rx), válido por 60 dias. Ele guarda só qual versão da página você viu e um código aleatório; não contém nome, e-mail, telefone nem outro dado pessoal. Se você abrir o bot por essa página, o código segue no link e fica associado ao seu ID do Telegram e à eventual assinatura, só para medirmos qual versão da página funciona melhor. Não o usamos para publicidade nem o repassamos a terceiros.
Além dos cookies essenciais e do cookie de teste, as páginas do site da TeleVIP (institucionais, blog, cadastro, login e painel) usam ferramentas de medição e publicidade de terceiros — Google Analytics 4 e Google Ads, Meta Pixel e TikTok Pixel —, que gravam cookies (como _ga, _fbp e _ttp) para medir visitas e o resultado dos anúncios da TeleVIP. Quando você chega por um anúncio do TikTok, também guardamos por 30 dias o código do clique (_ttclid). No cadastro, essas ferramentas recebem o seu e-mail em hash (seção 7). As páginas de venda dos canais não carregam essas ferramentas. Você pode bloquear esses cookies nas configurações do seu navegador.
12. Transferência Internacional
Alguns dados podem ser processados por serviços hospedados fora do Brasil (Google, inclusive o Google Cloud, Meta, TikTok, Stripe, Telegram, Resend, Cloudflare, Anthropic, Apify e Didit), com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, assegurando que os prestadores adotam padrões de segurança compatíveis com a LGPD e com regimes equivalentes (GDPR, padrões internacionais de PCI DSS).
13. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (até 3 dias úteis), conforme art. 48 da LGPD e diretrizes da ANPD.
14. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a Web Flag LTDA mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (pessoa física indicada formalmente):
- Nome do Encarregado: Mauro Costa Filho
- E-mail do Encarregado: contato@webflag.com.br
- Empresa: Web Flag LTDA — CNPJ 45.528.008/0001-63
- Sede: Catanduva/SP (endereço completo no cadastro do CNPJ na Receita Federal).
Para questões mais amplas (denúncias de abuso, violações dos Termos), use o nosso canal de denúncia.
15. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou pela Plataforma. A versão vigente está sempre em televip.app/privacidade, com indicação da data de última atualização.
16. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o ECA Digital. Para controvérsias, observa-se o disposto na cláusula 12 dos Termos de Uso (foro da sede da Plataforma para Criadores; foro do domicílio do(a) Assinante para relação de consumo, nos termos do art. 101, I, do CDC).
Histórico de versões:
Versão 2.1 (02/11/2026) — verificação de identidade e idade das partes Criadoras pela Didit (itens 2.1, 3, 4, 5, 7, 9 e 12), declaração dos canais +18 e códigos de confirmação para alterar dados (2.1), marca nas fotos enviadas pelo bot e lista de bloqueio de compra (2.2), dados de quem faz denúncia (2.7) e política sobre menores (seção 6).
Atualização de 01/10/2026 (versão 2.0) — inclusão da vitrine pública opcional (item 2.6): exibição só com consentimento, revogável a qualquer momento pelo painel.
Atualização de 30/09/2026 (versão 2.0) — texto alinhado ao funcionamento atual: dados coletados das partes Criadoras e dos Assinantes, prospecção por e-mail (2.4), Programa de Afiliados (2.5), lista completa de fornecedores (inclui Meta, Cloudflare, Focus NFe, Apify e Anthropic; Asaas como histórico), cookies e ferramentas de medição e anúncios (seção 11), termômetro de reações e cookie de teste tv_rx, exclusão de conta e canal para exercer direitos; retiradas as menções a dados biométricos e a provedor de verificação, que não são usados.
Versão 2.0 (29/04/2026) — reformulação completa: inclusão de Asaas/PIX, dados biométricos, política sobre menores, retenção Marco Civil, encarregado pessoa física, alinhamento ao ECA Digital.
Versão 1.0 (10/02/2026) — texto inicial.