1. Introdução
A Web Flag LTDA, inscrita no CNPJ 45.528.008/0001-63, operadora da plataforma TeleVIP ("Plataforma"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
2.1. Criadores
- Nome completo e email (cadastro);
- Chave PIX (para recebimento de saques);
- Dados de acesso (senha criptografada);
- Dados de uso da Plataforma (grupos criados, transações).
2.2. Assinantes
- ID e username do Telegram (fornecido automaticamente pelo bot);
- Dados de pagamento (processados diretamente pelo Stripe, não armazenados por nós);
- Histórico de assinaturas.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Criar e manter contas de Criadores;
- Processar pagamentos e saques;
- Gerenciar acessos a grupos do Telegram;
- Enviar notificações sobre assinaturas e pagamentos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a Plataforma e a experiência do usuário.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7 da LGPD):
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
- Consentimento: quando o usuário aceita os Termos de Uso e esta Política;
- Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
- Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e prevenção a fraudes.
5. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas com:
- Stripe: processamento de pagamentos (cartão e boleto);
- Telegram: gestão de acessos a grupos via Bot API;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6. Armazenamento e Segurança
- Senhas são armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
- Comunicações são protegidas por HTTPS/TLS;
- Dados de pagamento são processados pelo Stripe (certificado PCI DSS) e não são armazenados em nossos servidores;
- Acesso ao banco de dados é restrito e monitorado;
- Proteção contra CSRF, XSS e outras vulnerabilidades web.
7. Retenção de Dados
- Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
- Dados de transações são mantidos por 5 anos para fins fiscais e legais;
- Após exclusão da conta, dados pessoais são anonimizados ou removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
8. Direitos do Titular (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Acesso: solicitar quais dados temos sobre você;
- Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos;
- Exclusão: solicitar a remoção de seus dados pessoais;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contato@webflag.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies
A Plataforma utiliza cookies essenciais para:
- Manter sua sessão de login ativa;
- Proteger contra ataques CSRF;
- Lembrar suas preferências.
Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Transferência Internacional
Alguns dados podem ser processados por serviços hospedados fora do Brasil (Stripe, Telegram). Nesses casos, garantimos que os prestadores adotam padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou pela Plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
- Email: contato@webflag.com.br
- Empresa: Web Flag LTDA - CNPJ 45.528.008/0001-63
13. Legislação e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da comarca da sede da Web Flag LTDA para dirimir quaisquer controvérsias.