1. Introdução
A Web Flag LTDA, inscrita no CNPJ 45.528.008/0001-63, com sede em Catanduva/SP, operadora da plataforma TeleVIP ("Plataforma"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
2.1. Partes Criadoras
- Nome (ou nome artístico), e-mail, nome de usuário e senha, ou login com Google (cadastro);
- ID e @ do Telegram da conta conectada; foto de perfil e bio, quando preenchidas;
- Nome civil ou razão social, CPF/CNPJ, endereço completo e telefone, exigidos antes do primeiro saque para a emissão da nota fiscal da comissão da TeleVIP (cláusula 6-bis dos Termos de Uso). Conferimos se o número do CPF/CNPJ é válido;
- Telefone (WhatsApp): também é exigido para cadastrar a chave PIX. A equipe usa esse número para dar suporte e para confirmar saques com a parte Criadora (seção 7);
- Histórico do telefone (WhatsApp): o número pode ser trocado no Perfil sem o código de confirmação por e-mail. A cada cadastro ou troca do número, guardamos o número antigo, o novo e a data. Quando o número muda, a equipe recebe um aviso sem dados da conta e vê, no painel da equipe, protegido por verificação em duas etapas, o número antigo, o novo e, se for outro, o número que valia no último saque pago (ou, sem saque pago, o mais antigo registrado). Em trocas seguidas, o aviso pode vir resumido ou não vir, mas cada troca fica registrada. Quando a equipe paga um saque depois de uma troca, fica anotado no saque se o número novo foi conferido. Isso serve para impedir que outra pessoa tome a conta e receba no lugar da parte Criadora;
- Chave PIX (para recebimento de saques). A chave usada em cada saque fica registrada no próprio saque, como comprovante do pagamento;
- Dados de acesso (senha armazenada com hash);
- Aceite dos Termos: data, IP, navegador (User-Agent) e a versão aceita, também nos novos aceites quando os Termos mudam (prova jurídica do aceite);
- Verificação de identidade e idade (cláusula 4-bis.4 dos Termos): o resultado (aprovada, recusada, em análise, expirada ou menor de idade), a data, o fornecedor, o código da verificação, o motivo de uma recusa (as descrições curtas dos alertas da Didit ou "documento indica menos de 18 anos") e, quando a idade não é lida no documento, o motivo da análise, e um registro com a situação devolvida pela Didit e se a pessoa tem 18 anos ou mais (sim ou não); e, se a verificação indicar menos de 18 anos, o mês e o ano em que a pessoa completa 18 anos, que a equipe anota no registro do caso antes de a Didit apagar a verificação (seções 4 e 6). A foto do documento e a selfie ficam com a Didit (seção 4). A TeleVIP não as baixa nem as guarda, salvo para preservar prova de crime contra criança ou adolescente (seção 4, item Descarte);
- Marcas de identidade (desde 4 de novembro de 2026): códigos secretos, calculados com uma chave da TeleVIP (HMAC), que não mostram o dado de origem. As marcas vêm destes dados:
- da verificação de identidade: nenhuma. Os dados lidos no documento, de pessoa adulta ou menor, e a selfie não viram marca;
- do CPF dos dados fiscais;
- do CPF usado como chave PIX, na chave atual e nas que já receberam saque;
- do ID do Telegram da conta.
A marca é calculada mesmo quando o CPF dos dados fiscais ou da chave PIX é de outra pessoa, como um parente ou um sócio. As marcas são calculadas na hora de cada conferência e só ficam gravadas quando a identidade entra na lista (item 2.8); com cada marca gravada, guardamos de onde ela veio e a data, mas não o dado. As marcas são dados pessoais, e não dados anônimos: com a chave, a TeleVIP consegue saber se um dado novo é igual ao de uma marca. Elas servem só para reconhecer, numa conta nova, os dados de quem está na lista de identidades bloqueadas (item 2.8; cláusula 10 dos Termos). Não dá para usar a Plataforma sem essa conferência; quem não a quiser pode excluir a conta (seção 9). A data de nascimento lida na verificação de identidade serve só para conferir a idade (seção 4). Os seus direitos estão na seção 10;
- Declaração dos canais +18 (cláusula 4-ter dos Termos): data, IP, navegador, a versão do texto aceito, onde o aceite foi feito, o nome e a descrição do canal naquele momento, o ID e o tipo do chat do Telegram e, quando houver, as palavras de risco que fizeram aparecer o aviso antes do aceite. O sistema procura essas palavras, sozinho, no nome e na descrição dos canais 18+ e no nome dos planos deles; plano de canal 18+ não pode ter essas palavras no nome. Enquanto falta a declaração, o canal 18+ não pode trocar de chat nem ser excluído. No fim do 7º dia depois do primeiro aviso sem a declaração, a venda nova da conta inteira fica pausada até a declaração ser feita; o canal que passa a ser 18+ sem a declaração tem a venda nova pausada na hora. Quem já assina continua com acesso;
- Pedidos de alteração de e-mail, chave PIX, CPF/CNPJ ou senha: quais campos mudam, o e-mail para onde o código de confirmação foi enviado (mascarado, como "ma***@gmail.com"), um código secreto (HMAC) do e-mail da conta naquele momento, data, IP e navegador. O código fica guardado só em hash, e os dados novos ficam criptografados até o pedido ser resolvido, quando são apagados do pedido. Cada troca de e-mail confirmada fica registrada com o e-mail antigo e o novo, para a segurança da conta;
- Identificadores de navegador usados para medir anúncios (cookies _fbp e _fbc e, se você aceitar o Google no aviso de cookies, _ga) e o IP e o navegador capturados no cadastro, no login e na conexão do Telegram, que enviamos à Meta e, só com esse aceite, ao Google, junto com e-mail, nome e, quando houver, telefone em hash e com o número interno da conta (seções 7 e 11);
- Dados de uso da Plataforma (grupos criados, transações, data do último acesso, logs de acesso).
2.2. Assinantes
- ID, primeiro nome e username do Telegram (fornecido automaticamente pelo bot);
- Nos canais em que o termômetro de reações está ligado (hoje em fase de teste), a TeleVIP conta de forma anônima as reações com emoji dos posts (só o total de cada emoji; em canal, o Telegram não informa quem reagiu) e não guarda o conteúdo dos posts;
- No pagamento com cartão: o nome do titular do cartão e, se informado (é opcional), o CPF, que seguem para o Mercado Pago e não ficam guardados pela TeleVIP. No PIX, a TeleVIP não pede o CPF (seção 7);
- Dados de pagamento (processados diretamente pelo Mercado Pago; não armazenados em nossos servidores);
- Registro do aceite feito no bot antes da compra (data e versão dos Termos); em canais marcados como adultos, o bot pede, antes da compra, a declaração de que a pessoa tem 18 anos ou mais, e esse registro vale também como registro da declaração (18+);
- Registros de atividade no canal ou grupo: ID do Telegram de quem entra, sai, reage ou envia mensagem, para controlar o acesso de quem não é assinante;
- Proteção contra vazamento: nos canais com a proteção ligada, as fotos enviadas pelo bot levam estampados o @ (ou, sem @, o ID) do Telegram, o número da assinatura e a data, e os textos levam uma marca invisível que identifica a assinatura. Quando a parte Criadora cola no painel um texto vazado e a marca identifica a assinatura, guardamos o ID e o @ do Telegram, o plano, a situação da assinatura e um trecho do texto, para que ela tome providências (cláusula 5.1 dos Termos);
- Lista de bloqueio: ID do Telegram de quem a parte Criadora baniu de forma permanente, com o canal, a data e o motivo, se ela informar, válida para todos os canais dela;
- Lista de bloqueio de compra: ID do Telegram de contas impedidas de comprar em toda a Plataforma por fraude comprovada, por chargeback ou MED sem fundamento já resolvido a favor da Plataforma ou por uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização. Mesmo que os Termos permitam, a TeleVIP não bloqueia compras só porque a pessoa pediu estorno ou arrependimento, mesmo mais de uma vez. A inclusão é sempre decidida por uma pessoa da equipe, nunca de forma automática, com o motivo e a data do último fato registrados. Quem está na lista vê um aviso ao tentar comprar e pode pedir ao Encarregado a revisão e a correção (art. 43, §§ 2º e 3º, do CDC);
- Se um canal for encerrado depois de uma verificação de canal (item 2.9): o registro das devoluções feitas a quem comprou e das mensagens do bot sobre o fim da assinatura;
- Se pedir uma devolução feita à mão (por exemplo, pela cláusula 4-quater.4 dos Termos ou quando um canal é encerrado por verificação, item 2.9): o nome e a chave PIX informados para receber e o registro do pedido e do pagamento;
- Histórico de assinaturas, transações e tentativas de pagamento.
2.3. Visitantes do site público
- Endereço IP, User-Agent e dados de navegação (logs de acesso à aplicação, conforme art. 15 do Marco Civil);
- Cookies essenciais (sessão e CSRF);
- Nas páginas do site da TeleVIP (inclusive cadastro, login e painel), cookies e identificadores das ferramentas de medição e publicidade da Meta e, se você aceitar no aviso de cookies, do Google, descritos na seção 11;
- Nas páginas de venda de alguns canais, um cookie de teste (tv_rx), descrito na seção 11.
2.4. Pessoas contatadas pela TeleVIP (prospecção encerrada)
Até 22 de novembro de 2026, a TeleVIP coletou, de perfis públicos em redes sociais e sites, o nome, o nome de usuário, o e-mail profissional publicado, a bio pública e o link do perfil de pessoas que vendem ou divulgam conteúdo online, além de uma categoria do tipo de conteúdo, deduzida da bio, para enviar um e-mail de apresentação da TeleVIP (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX, da LGPD). Essa prospecção terminou nessa data, e esses dados são apagados até 22 de dezembro de 2026. Antes disso, você pode pedir a exclusão ao Encarregado (seção 14).
2.5. Programa de Afiliados
- Pessoas afiliadas: nome completo, e-mail, senha, CPF e chave PIX (cadastro no Programa);
- Assinantes: o ID do Telegram de quem abre um link de afiliado e a data, para atribuir a comissão (vale o último link aberto nos 30 dias anteriores à compra);
- Extrato: quando a parte Criadora ativa o Programa, o nome civil (ou a razão social) dela aparece no extrato de comissões da pessoa afiliada, e o CPF/CNPJ também, a partir da primeira venda atribuída; a parte Criadora vê o nome, o CPF e a chave PIX da pessoa afiliada, só para pagar a comissão e comprovar o pagamento para fins fiscais (Anexo A dos Termos de Uso, itens A.2.7 e A.3.8).
2.6. Vitrine pública (opcional)
Se a parte Criadora pedir para entrar na vitrine pública da TeleVIP e o pedido for aprovado, exibimos nela: nome de exibição, @username, foto de perfil, bio, nome e capa do canal indicado no pedido, nicho, menor preço entre os planos ativos desse canal e o link da página de vendas. A vitrine mostra sempre a versão atual desses dados. Nunca exibimos na vitrine número de assinantes, faturamento, e-mail, telefone ou Telegram pessoal. A vitrine reúne só perfis sem canais de conteúdo adulto. A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD): registramos o pedido com data, hora, IP, navegador, a versão do texto aceito e uma cópia dos dados que seriam exibidos naquele dia. Esse registro é a prova do consentimento e fica guardado enquanto a parte Criadora estiver na vitrine e por mais 5 anos depois da saída ou da exclusão da conta (seção 9). A parte Criadora pode sair a qualquer momento pelo painel, em "Sair da vitrine" (ou em "Cancelar pedido", enquanto o pedido estiver em análise); ao sair, o perfil deixa de ser exibido na vitrine.
2.7. Quem faz denúncia
Nome, e-mail e telefone (se informado) de quem denuncia, o relato, o nome e o link do que foi denunciado, além do IP e do navegador usados no envio. Usamos esses dados para analisar a denúncia, dar o protocolo, falar com quem denunciou e, quando a lei exigir, comunicar as autoridades (cláusula 4.3 dos Termos). A identificação é obrigatória porque o ECA Digital não admite denúncia anônima. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
2.8. Lista de identidades bloqueadas
Os Termos não permitem abrir outra conta para contornar suspensão, bloqueio ou encerramento (cláusulas 3 e 10 dos Termos). Para cumprir essa regra, desde 4 de novembro de 2026 a TeleVIP mantém uma lista de identidades bloqueadas, feita só com marcas de identidade (item 2.1), calculadas a partir do CPF dos dados fiscais, do CPF da chave PIX e das chaves que receberam saque e do ID do Telegram. A lista não usa os dados lidos no documento nem a selfie da verificação de identidade e não guarda em texto CPF, nome, número de documento nem data de nascimento. Também não guarda tipo, nicho nem nome de canal. Ela não é compartilhada com ninguém, salvo com autoridades, quando a lei exigir (seção 7). Ela é diferente das listas de bloqueio de Assinantes do item 2.2.
- Quem entra: só a pessoa titular de uma conta bloqueada ou suspensa para verificação, e só nestes casos:
- a conta foi suspensa para verificação de canal (item 2.9): a identidade entra de forma provisória, para que uma conta nova não seja aberta durante o prazo. Se a conta for liberada, a identidade sai da lista;
- a verificação de canal terminou sem a entrega ou foi recusada pela equipe, inclusive porque uma pessoa que aparece no canal tem menos de 18 anos (item 2.9);
- a verificação de identidade ou o certificado da assinatura indicou menos de 18 anos (seção 6);
- a equipe decidiu pôr a identidade na lista, com o motivo registrado, escolhido entre estes: fraude; venda de conteúdo de outra pessoa sem autorização; fraude com estorno ou MED, comprovada; menor de idade; ordem de autoridade.
As pessoas que aparecem no canal (pessoas declaradas) nunca entram na lista, e os dados delas não são usados para formá-la. Contestar, manifestar-se no prazo, pedir revisão ou exercer um direito da LGPD nunca é motivo para entrar na lista;
- Que marcas entram: as da conta de origem (item 2.1): o CPF dos dados fiscais, o CPF usado como chave PIX, na chave atual e nas que receberam saque, e o ID do Telegram. Nenhuma outra fonte vira marca;
- Quando conferimos: quando chega o resultado da verificação de identidade (aprovada ou em análise) de uma conta que não está bloqueada e, quando essa etapa estiver no ar, na conexão da conta do Telegram. As marcas da conta conferida são calculadas na hora, dentro do sistema da TeleVIP, sem enviar nada a ninguém, e não ficam gravadas se nada coincidir. Quando a equipe suspende uma conta, o sistema também procura outras contas com o mesmo Telegram ou com saque para chave PIX do mesmo CPF e registra o número interno delas no caso, só para a equipe conferir;
- O que acontece numa coincidência: a equipe recebe um alerta e confere com prioridade. O sistema não bloqueia nenhuma conta sozinho. A equipe só bloqueia a conta quando confirma que ela é da mesma pessoa que está na lista; a conta bloqueada recebe aviso por e-mail, com o motivo e o caminho da revisão, salvo a exceção de sigilo do item "Aviso e revisão". Nunca levam sozinhos ao bloqueio: o mesmo CPF de chave PIX ou de chave que recebeu saque, que pode ser de parente, sócio ou agência; a mesma conta do Telegram, que pode ser de um gestor ou de uma agência; dados iguais aos de uma conta que ainda está em verificação de canal; e coincidência com conta aberta antes da entrada na lista. Nesses casos, a equipe revisa primeiro e, se precisar, pede nova verificação ou abre uma verificação de canal. A mesma coincidência não gera um segundo alerta;
- Aviso e revisão: quando a identidade de uma conta entra na lista, a pessoa titular é avisada por e-mail, com o motivo, a data e o prazo. A exceção é a suspeita de crime contra criança ou adolescente, ou o pedido de sigilo de uma autoridade: nesses casos, o aviso pode não ser enviado, ou sair sem o motivo, enquanto isso puder prejudicar a comunicação às autoridades ou a apuração (seção 6). A pessoa titular pode pedir a revisão por e-mail ao Encarregado, a qualquer tempo, ou pelo pedido de nova análise, quando estiver no ar (item 2.10). Se os dados coincidentes forem de outra pessoa, a equipe libera a conta. Se algum dado da lista estiver errado, corrigimos assim que o erro for confirmado;
- Registro: cada coincidência fica registrada com a conta, onde ocorreu, os tipos de marca que coincidiram, o número interno da conta de origem e a decisão da equipe, com o motivo dela. Nenhum alerta ou registro da lista leva CPF, nome, número de documento ou data de nascimento;
- Prazo: seção 9.
2.9. Verificação de canal e pessoas que aparecem no conteúdo
Quando houver sinal de risco de que um canal mostre pessoa sem a prova de idade e de autorização exigida pelos Termos (cláusula 4-bis.3), por exemplo uma denúncia, a equipe pode suspender a conta para verificação (cláusula 4-bis.6 dos Termos). A pessoa titular recebe o aviso por e-mail e, se tiver o Telegram conectado, pelo bot. Até a análise, a venda nova, a renovação por PIX, os saques e o painel ficam suspensos; quem já assina continua com acesso, e a renovação automática no cartão continua. A identidade da pessoa titular entra de forma provisória na lista do item 2.8. A equipe pede a entrega em 48 horas, mas o que chegar até o fim do prazo de manifestação de 5 dias úteis também é analisado, e nenhuma decisão definitiva é tomada antes do fim desse prazo, salvo em caso de menor de idade. Se a conta for liberada, a identidade sai da lista. Se a equipe recusar a verificação, inclusive porque a entrega não chegou até o fim do prazo de manifestação, a conta fica encerrada, a entrada da pessoa titular na lista deixa de ser provisória e a pessoa titular é avisada por e-mail e pelo bot, salvo nos casos de sigilo (item 2.8, "Aviso e revisão", e seção 6); as vendas dos canais podem ser devolvidas a quem comprou. A verificação de cada pessoa pode ser feita assim:
- Por e-mail (vale sempre, para todos): a equipe pede, por e-mail, a autorização escrita e datada de cada pessoa que aparece no canal e a foto de um documento oficial com foto dela (cláusula 4-bis.3 dos Termos). A pessoa titular pode enviar os arquivos, ou a própria pessoa pode enviá-los ao e-mail do Encarregado (seção 14). A equipe confere os arquivos e registra só o resultado (quantas pessoas e, de cada uma, o primeiro nome e as iniciais, o tipo e o final do número do documento, se tem 18 anos ou mais, a data da autorização e um código de integridade de cada arquivo) e depois apaga os arquivos e as mensagens. A exceção é o indício de crime: nesse caso, guardamos só o necessário à comunicação às autoridades (seção 6). Não pedimos imagens do conteúdo do canal;
- Pelo site, com o gov.br (opcional, quando estiver no ar): quando a equipe oferecer essa opção, o que só acontece em canais com selo de conteúdo adulto, a pessoa titular pode, se quiser, fazer pelo site a verificação de cada pessoa que aparece no canal; o e-mail continua valendo para todos, e não usar o site não pesa contra ninguém. Pelo site, a pessoa titular informa o nome, o CPF e a data de nascimento de cada pessoa, que não pode ser ela mesma, e o site gera um PDF de autorização para cada uma. A própria pessoa assina o PDF com a conta gov.br dela (prata ou ouro), e a pessoa titular envia o arquivo assinado. A TeleVIP confere, no certificado da assinatura, o nome, o CPF, a data de nascimento e a idade de 18 anos ou mais e confere, sem guardar o endereço, se o e-mail do certificado é o mesmo da conta da pessoa titular ou de outra pessoa do caso. A equipe confere cada arquivo assinado no validador do ITI (seção 7). O arquivo assinado traz, do certificado gov.br, o nome, o CPF, a data de nascimento e o e-mail da pessoa. Quando todas as pessoas estão conferidas, a pessoa titular assina no gov.br a declaração dela, que traz as iniciais e parte do CPF de cada pessoa e a data de nascimento da pessoa titular, lida do certificado. De cada envio, guardamos a data, o IP, o navegador e um código de integridade do arquivo. Os dados informados e os arquivos ficam criptografados (seção 8); de cada pessoa, ficam também as iniciais, parte do CPF, o resultado da conferência, o emissor e o número de série do certificado, a hora da assinatura e o resultado do validador do ITI; se a pessoa titular trocar uma pessoa, as iniciais e parte do CPF da pessoa anterior ficam pelo mesmo prazo (seção 9). Nessa forma não há selfie, foto de documento nem Didit, e o CPF das pessoas não é comparado com o de outros casos nem com chaves PIX e não entra na lista do item 2.8. Se o certificado de uma pessoa indicar menos de 18 anos, a conta continua bloqueada, o arquivo é preservado pelo prazo da lei, o acesso ao canal é retirado e a TeleVIP comunica às autoridades, na forma da lei (seção 6). Quem aparece no canal pode avisar, pelo e-mail do Encarregado e com o código do PDF, que tem menos de 18 anos, que não autorizou ou que assinou sob pressão; a TeleVIP age com prioridade, assim que lê o aviso, e não conta à pessoa titular quem avisou (quando só uma pessoa aparece no canal, a pessoa titular pode deduzir);
- Pela Didit: ainda não está no ar; as regras estão logo abaixo;
- Prazos: seção 9.
Verificação pela Didit (quando estiver no ar). Nessa forma, ficam pausados, nos canais do caso, a página de venda, a venda nova e a renovação feita por quem assina; e, na conta inteira, o saque, o envio de mensagens em massa pelo bot e a exclusão da conta. O painel mostra só a página da verificação: o Perfil fica fechado, e o CPF não pode ser trocado. Se a conta não tiver CPF, a pessoa titular o cadastra nessa página, com o código enviado ao e-mail. Quem já assina continua com acesso, e a cobrança automática do cartão continua: o que for cobrado nesse período entra na devolução se a verificação de canal vencer sem a entrega ou for recusada pela equipe. Na abertura, os PIX gerados e ainda não pagos nesses canais são cancelados no Mercado Pago, e as trocas de dados que aguardavam o código enviado ao e-mail são canceladas. Nessa verificação, tratamos estes dados:
- Dados do caso: os canais, o número mínimo de pessoas, os prazos e as prorrogações, os avisos enviados e entregues, o primeiro acesso à página, os lembretes, o motivo registrado pela equipe, a decisão e a nota da equipe. Também uma prévia dos valores que seriam devolvidos a quem comprou e do saldo da conta, e um código secreto do CPF da conta (HMAC);
- Retrato do canal: o nome, a foto de perfil, as capas e as descrições dos canais no momento da abertura, como prova do que estava publicado. O nome e as descrições ficam no registro do caso; as cópias das imagens ficam criptografadas (seção 8). Se essas imagens mostram outras pessoas, as imagens ficam guardadas só como prova. Imagem com indício de violência sexual contra criança ou adolescente segue a regra própria da seção 9;
- Dados de cada pessoa declarada, digitados pela pessoa titular da conta: nome completo, CPF, tipo e número do documento (RG, CNH ou CIN) e data de nascimento. Ficam criptografados (seção 8), e a pessoa titular os vê mascarados depois de salvos. O CPF digitado é comparado com o CPF dos dados fiscais da conta, porque a pessoa titular não pode ser declarada, e nunca é comparado com a lista de identidades bloqueadas. O CPF também vira um código secreto (HMAC), que impede repetição no mesmo caso e avisa a equipe quando o mesmo CPF aparece em outro caso. A equipe também é avisada quando a pessoa fez 18 anos depois da criação do canal. Se a data digitada indicar menos de 18 anos, a TeleVIP pede que a pessoa titular confirme a data e avisa a equipe, com ou sem confirmação. A primeira data digitada fica guardada, criptografada, até a decisão da equipe, por no máximo 30 dias. Num canal com selo de conteúdo adulto, vale a regra da seção 6. Nos outros canais, se a pessoa aparecer de forma habitual no conteúdo vendido, a venda do canal fica suspensa até a apresentação de autorização judicial (Decreto nº 12.880/2026, art. 34) ou até a pessoa deixar de aparecer;
- Verificação de cada pessoa declarada: a pessoa titular envia a cada pessoa um link da TeleVIP. Na página do link, antes de qualquer envio à Didit, a pessoa vê: quem pede (o canal e a conta); que a Web Flag LTDA (TeleVIP) é a controladora dos dados; que a pessoa titular informou o nome, o CPF, o documento e a data de nascimento dela; o que a Didit faz; que a Didit é uma empresa dos EUA que trata os dados principalmente no Espaço Econômico Europeu; que o nome dela, parte do CPF e o código da verificação entram na declaração que a pessoa titular assina e que a TeleVIP pode conferir no validador do ITI; que a equipe pode ver a selfie no painel da Didit para comparar com o conteúdo do canal; o que a TeleVIP guarda e por quanto tempo; as bases legais; o que acontece se ela não fizer a verificação; o que fazer se tiver menos de 18 anos; que, no fluxo da Didit, ela verá os termos da Didit, que não ampliam o que a TeleVIP autoriza; os direitos dela (seção 10); e como falar com o Encarregado. A pessoa decide se faz a verificação e, em separado, se concorda com a transferência dos dados à Didit (art. 33, VIII, da LGPD). Registramos as duas decisões com data, IP, navegador e a versão do texto. Se não quiser, basta fechar a página: nada é enviado à Didit, e a TeleVIP não toma nenhuma medida contra ela. Sem a verificação de todas as pessoas, porém, a verificação de canal não termina, e o canal pode ser encerrado. Na mesma página, a pessoa pode avisar que não autorizou aparecer no canal ou que está sendo pressionada e indicar, sem enviar imagens, qual conteúdo não autorizou. Se a TeleVIP encerrar a venda e o acesso por esse aviso, informa à pessoa titular o motivo de forma genérica e o prazo para ela se manifestar (cláusula 4-bis.6 dos Termos), sem dizer quem avisou; quando só uma pessoa foi declarada, a pessoa titular pode deduzir quem foi. Os dados digitados sobre ela seguem a regra de descarte da seção 9. Se concordar, a pessoa faz na Didit a foto do documento e a selfie com prova de vida (seção 4). A TeleVIP compara o resultado com o que a pessoa titular digitou. Da verificação, guarda o código da sessão na Didit, a situação, as datas, o motivo de uma recusa, se a pessoa tem 18 anos ou mais (sim ou não), se cada dado confere (sim, não ou não lido), se o CPF aparece no documento, a conferência feita à mão pela equipe, quando houver, e os códigos de alerta da Didit. Não guardamos o que a Didit leu no documento nem as fotos, salvo a exceção do item Descarte da seção 4. A pessoa titular vê só qual dado não confere, nunca o que a Didit leu. Quando a Didit não conclui sozinha ou um dado não confere, a equipe pode rever a verificação no painel da Didit e corrigir ali um dado lido errado. Antes de liberar o canal, a equipe pode ver no painel da Didit a selfie de cada pessoa, para comparar com o conteúdo do canal;
- Declaração: com todas as pessoas verificadas, a TeleVIP gera a declaração em PDF, com o número da conta, o código do caso, o nome civil e o CPF da pessoa titular e, de cada pessoa declarada, o nome, o CPF parcialmente oculto, o tipo e o final do número do documento, se tem 18 anos ou mais, a data e o código da aprovação na Didit e um código de conferência, que liga a declaração aos dados completos digitados sem mostrá-los. A declaração não traz o nome dos canais, a data de nascimento nem o número completo do CPF ou do documento das pessoas declaradas. Guardamos, criptografada, a declaração assinada; das versões substituídas, só o código de integridade e a data. Quem envia o PDF ao serviço de assinatura é a pessoa titular;
- Conferência da assinatura: a TeleVIP confere, de forma automática, o PDF assinado e o certificado. O certificado tem de ser da pessoa titular: o CPF dele é comparado com o CPF dos dados fiscais da conta. Se o CPF for de outra pessoa, o envio é recusado. De cada envio, guardamos a data, o IP, o navegador, um código de integridade do arquivo (hash), o resultado e o motivo. Quando o envio é aceito ou fica para a equipe conferir, guardamos também o PDF assinado, criptografado. Do certificado desse envio, guardamos o tipo (gov.br ou ICP-Brasil), o nome (criptografado), o CPF (só como código secreto), se a pessoa tem 18 anos ou mais (sim ou não), o emissor, o número de série, a validade e a hora da assinatura. O PDF assinado contém o certificado de quem assinou, com nome, CPF, data de nascimento e e-mail e, em alguns certificados ICP-Brasil, também os números do NIS, do RG e do título de eleitor. Do envio recusado, não guardamos o PDF nem os dados do certificado, porque ele pode ser de outra pessoa. Para saber se o certificado foi revogado, a TeleVIP baixa a lista pública do emissor, sem enviar dado nenhum. O CPF do certificado não vira marca de identidade. A equipe também confere o PDF no validador do ITI quando a conferência automática não é conclusiva, nos 5 primeiros casos da Plataforma, no primeiro caso de cada tipo de certificado (gov.br prata, gov.br ouro e cada autoridade certificadora ICP-Brasil) e quando um aviso da conferência automática pedir;
- Se o prazo vencer sem a entrega, ou se a equipe recusar a verificação de canal: a conta é bloqueada, e a entrada da pessoa titular na lista do item 2.8, feita de forma provisória na suspensão, deixa de ser provisória. As vendas dos canais do caso, inclusive de quem já não assina, podem ser devolvidas pelo Mercado Pago a quem comprou, dentro dos prazos que o Mercado Pago e o Banco Central permitem. Quem teve uma venda devolvida recebe do bot uma mensagem que avisa a devolução e o fim da assinatura, sem o motivo. Quem tem acesso pago por uma venda fora desses prazos sai do canal e recebe do bot uma mensagem que avisa o fim da assinatura e como pedir a devolução proporcional, feita à mão (item 2.2). As renovações automáticas são canceladas, os saques pendentes não são pagos e o canal é arquivado;
- Menos de 18 anos no certificado da assinatura: a conta é bloqueada na hora (seção 6);
- Pessoa declarada com menos de 18 anos: num canal com conteúdo adulto, os dados da pessoa servem só para retirar o acesso ao conteúdo, bloquear a conta e fazer a comunicação às autoridades e a preservação da prova exigidas por lei (seção 6); não entram na declaração nem na lista. A página do link traz uma opção para quem tem menos de 18 anos avisar a TeleVIP sem fazer a verificação;
- Prazos: seção 9.
2.10. Pedido de nova análise (contestar a decisão)
Enquanto o formulário do site não está no ar, o pedido de revisão é feito por e-mail ao Encarregado (seção 14), e uma pessoa da equipe responde. Quando o formulário estiver no ar, a pessoa titular de uma conta suspensa para verificação (item 2.9), encerrada depois dela ou bloqueada pela equipe, inclusive depois de uma coincidência com a lista do item 2.8, poderá contestar a decisão na tela da conta bloqueada, só com texto, de 30 a 2.000 caracteres, sem links, fotos ou vídeos. Cabe um pedido durante a verificação e outro depois do encerramento ou do bloqueio, em até 30 dias. Enquanto o pedido feito durante a verificação não for respondido, a conta não é encerrada; venda, painel e saque seguem pausados. O pedido feito depois do encerramento ou do bloqueio não o desfaz enquanto não for respondido. Uma pessoa da equipe responde por e-mail em até 5 dias úteis. Não há formulário quando o bloqueio envolve menor de idade (seção 6); nesse caso, e depois dos 30 dias, a revisão pode ser pedida ao Encarregado, a qualquer tempo (seção 10).
Pedir uma nova análise nunca piora a situação de quem pede: um pedido recusado tem o mesmo efeito de não ter pedido, não põe ninguém na lista e não aumenta o prazo nem o alcance dela. Mesmo depois de um pedido recusado, você pode pedir ao Encarregado a correção de um dado errado ou a revisão de um novo bloqueio. O texto serve só para analisar o pedido e, se houver indício de crime, para cumprir as obrigações legais (seção 6). Guardamos o texto do pedido, criptografado (seção 8), a data, a resposta, quem respondeu e quando, e o registro dos e-mails enviados. O alerta interno sobre um pedido novo não leva o texto. Pedimos que o pedido não traga foto de documento, dados de outras pessoas sem necessidade, imagem íntima de ninguém nem imagem de criança ou adolescente.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Criar e manter contas de partes Criadoras e de Assinantes;
- Processar pagamentos, saques e estornos;
- Gerenciar acessos automatizados a grupos e canais do Telegram;
- Registrar o aceite dos Termos e, em canais marcados como adultos, a declaração de maioridade (18+) feita no bot antes da compra;
- Conferir os dados fiscais exigidos antes do primeiro saque e emitir a nota fiscal da comissão;
- Verificar a identidade e a idade das partes Criadoras (seção 4) e registrar a declaração dos canais +18;
- Confirmar por código enviado ao e-mail as alterações de e-mail, chave PIX, CPF/CNPJ e senha e registrar as trocas de e-mail, para a segurança da conta;
- Proteger o conteúdo dos canais contra vazamento e impedir novas compras de contas com fraude comprovada, chargeback ou MED sem fundamento ou uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização (item 2.2);
- Receber e tratar denúncias (item 2.7);
- Conferir saques pelo WhatsApp e registrar as trocas do número, para impedir que outra pessoa tome a conta e receba no lugar da parte Criadora (item 2.1);
- Manter a lista de identidades bloqueadas e conferir com ela as contas, para avisar a equipe quando a pessoa titular de uma conta suspensa para verificação, bloqueada ou encerrada tentar abrir outra (itens 2.1 e 2.8);
- Conferir quem assina a declaração de uma verificação de canal (item 2.9);
- Verificar canais com sinal de risco, conferir a idade, a identidade e a autorização de quem aparece neles e, quando for o caso, devolver o dinheiro a quem comprou (item 2.9);
- Receber e decidir pedidos de nova análise e de revisão de decisões automatizadas (item 2.10 e seção 10);
- Enviar notificações operacionais sobre assinaturas e pagamentos;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Prevenir e combater fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
- Cooperar com autoridades em apurações fundamentadas;
- Medir visitas ao site e o resultado dos anúncios da própria TeleVIP (seção 11);
- Exibir na vitrine pública da TeleVIP o perfil e o canal de quem pediu para participar e teve o pedido aprovado (item 2.6);
- Melhorar a Plataforma e a experiência do usuário.
4. Dados Sensíveis
Partes Criadoras. Para verificar a idade (cláusula 4-bis.4 dos Termos), a parte Criadora fotografa um documento oficial brasileiro com foto e tira uma selfie com prova de vida, que é comparada à foto do documento. A selfie e essa comparação são dados biométricos, que são dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A verificação é feita pela Didit (Didit Identity, Inc., empresa dos EUA, que processa os dados principalmente no Espaço Econômico Europeu; subcontratados dela podem tratar dados fora dele, com as garantias do contrato), operadora contratada pela TeleVIP, que recebe as imagens, os dados do documento, o IP e dados técnicos do aparelho. A Didit também confere se o documento é verdadeiro e se não foi usado em outra conta, comparando os dados do documento com os de outras verificações feitas para a TeleVIP que ela ainda guarda; o resultado fica no painel da Didit, só para a equipe revisar a verificação, e, quando a Didit recusa a verificação, a descrição curta dos alertas entra no motivo da recusa. Quando essa etapa estiver no ar, a TeleVIP também vai informar à Didit o CPF dos dados fiscais, para conferir se é o mesmo do documento; se não for, a verificação fica em análise. A Didit não compara o rosto da selfie com o de outras verificações: essa comparação, que vinha ligada por padrão, funcionou de 28 de outubro a 4 de novembro de 2026 e foi desligada nesse dia (veja o topo desta página).
- Finalidade: confirmar que a parte Criadora tem 18 anos ou mais e que o documento apresentado é verdadeiro e é dela, inclusive conferindo se não foi usado em outra conta e, quando essa etapa estiver no ar, se o CPF do documento é o dos dados fiscais. Os dados lidos no documento, a selfie e o resultado servem só para essa verificação (art. 13 da Lei nº 15.211/2025). A exceção é a verificação que indicar menos de 18 anos: o resultado serve também para impedir nova conta até a pessoa fazer 18 anos e para cumprir os deveres de comunicação às autoridades (seção 6);
- Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a", da LGPD; Lei nº 15.211/2025, art. 9º; Decreto nº 12.880/2026, art. 15), que manda verificar a idade e impedir que crianças e adolescentes usem a Plataforma ou criem contas nela; e prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, "g"), para confirmar que o documento é verdadeiro e é da pessoa verificada;
- O que a TeleVIP guarda: o resultado, a data, o fornecedor, o código da verificação, o motivo de uma recusa e, quando a idade não é lida no documento, o motivo da análise, e um registro com a situação devolvida pela Didit e se a pessoa tem 18 anos ou mais (sim ou não). Da verificação que indicar menos de 18 anos, guarda o resultado e o mês e o ano em que a pessoa completa 18 anos, que a equipe anota no registro do caso antes de a Didit apagar a verificação, este só para saber quando tirá-la da lista (seção 6). A TeleVIP não baixa nem guarda a foto do documento nem a selfie. Também não guarda o CPF, o nome, o número do documento nem a data de nascimento lidos na verificação: a idade é conferida na hora, a partir da resposta da Didit. A única exceção está no item Descarte, abaixo;
- Revisão: quando a Didit não conclui sozinha, ou quando a idade não é lida no documento, a verificação fica em análise, e a equipe da TeleVIP pode ver as imagens no painel da Didit, só para decidir. Os dados da verificação não são usados para revisar os alertas da lista do item 2.8;
- Descarte: a Didit apaga as imagens e os dados da verificação em até 1 mês (o menor prazo que a Didit permite, configurado pela TeleVIP). Quando essa etapa estiver no ar, a verificação aprovada de pessoa adulta será apagada logo depois que a TeleVIP gravar o resultado. Dentro desse prazo, a verificação em análise fica até a decisão, e a recusada, até o fim do prazo, para apurar tentativa de fraude e defender direitos (art. 11, II, "d", da LGPD). Quando a verificação indica menos de 18 anos, uma pessoa da equipe a confere em até 3 dias, e em seguida a equipe apaga a sessão na Didit, salvo se houver comunicação às autoridades ou pedido escrito delas (seção 6). O modelo do rosto é apagado junto com a verificação. Na conferência de 4 de novembro de 2026, o uso desses dados pela Didit para treinar os modelos dela estava desligado na conta da TeleVIP; a TeleVIP pediu à Didit que informe desde quando e se usou dados das verificações da TeleVIP para isso, e esta Política será atualizada com a resposta. Pelo contrato padrão, a Didit ainda pode usar, por conta própria, dados pseudonimizados derivados das verificações, para a segurança do serviço e para prevenir fraude entre os clientes dela; a TeleVIP pediu que exclua desses usos as verificações feitas para a TeleVIP, e esta Política será atualizada com a resposta. Se o prazo na Didit aumentar, esta Política será atualizada antes. Exceção: quando houver indício de crime contra criança ou adolescente, a TeleVIP pode baixar e guardar o relatório da verificação, que pode trazer as imagens e os dados lidos, criptografado e com acesso restrito, para preservar a prova e entregá-la às autoridades (seção 6). Esse relatório segue a regra própria da seção 9;
- Termos da Didit: no fluxo da Didit, você também vê os termos e o aviso de privacidade da própria Didit. Como operadora, a Didit trata os seus dados para a TeleVIP só conforme as instruções da TeleVIP descritas nesta Política, inclusive o prazo de guarda; os usos que a Didit faz por conta própria estão no item Descarte.
Pessoas que aparecem no canal (pessoas declaradas). Na verificação de canal (item 2.9), os dados de quem aparece no canal são tratados sempre como sensíveis, em qualquer canal, porque num canal adulto podem revelar algo sobre a vida sexual da pessoa (art. 5º, II, e art. 11, § 1º, da LGPD): ficam com acesso restrito e, quando guardados pelo sistema, criptografados (seção 8). Por e-mail, a equipe confere a autorização e o documento enviados, registra só o resultado e apaga os arquivos (item 2.9). Pelo site, com o gov.br, quando estiver no ar, não há selfie, foto de documento nem Didit: a própria pessoa assina uma autorização em PDF com o gov.br dela, e a TeleVIP confere no certificado da assinatura o nome, o CPF, a data de nascimento e a idade de 18 anos ou mais. Nessas duas formas, as bases são o exercício regular de direitos no contrato com a pessoa titular e na verificação aberta pela TeleVIP (cláusulas 4-bis.3, 4-bis.6 e 10 dos Termos; art. 11, II, "d", da LGPD) e o cumprimento das obrigações legais de não monetizar conteúdo que retrate criança ou adolescente de forma erotizada ou sexualmente sugestiva e de exigir autorização judicial para conteúdo que explore a imagem de criança ou adolescente (art. 11, II, "a"; Lei nº 15.211/2025, art. 23; Decreto nº 12.880/2026, art. 34).
Quando a verificação pela Didit estiver no ar, cada pessoa declarada também poderá fotografar um documento e tirar uma selfie com prova de vida na Didit, num fluxo próprio, com as mesmas regras de descarte da parte Criadora. Nesse fluxo, a Didit compara a selfie só com a foto do documento da própria pessoa; o rosto dela não é procurado nas outras verificações. A Didit também confere se os dados do documento parecem com os de outra verificação feita para a TeleVIP, e a TeleVIP recebe só o código desse alerta. As bases são o exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d"), porque a pessoa titular da conta se obriga a provar a idade e a autorização de quem aparece no conteúdo (cláusula 4-bis.3 dos Termos), e a prevenção à fraude e a segurança da própria pessoa no processo de identificação do cadastro feito pela pessoa titular (art. 11, II, "g"), somadas às obrigações legais de não monetizar conteúdo que retrate criança ou adolescente de forma erotizada e de exigir autorização judicial para conteúdo que explore a imagem de criança ou adolescente (art. 11, II, "a"; Lei nº 15.211/2025, art. 23; Decreto nº 12.880/2026, arts. 34 e 35). Nada é enviado à Didit sem que a pessoa abra o link, leia as informações e decida começar. Para guardar o resultado como prova, a base é o art. 11, II, "d"; se a pessoa pedir a eliminação, informamos por escrito as razões da guarda (seção 10).
Assinantes. A TeleVIP não coleta dados biométricos nem foto de documento de Assinantes. Se a verificação adicional de idade prevista na cláusula 5-bis.2 dos Termos for adotada, esta Política será atualizada antes, informando o fornecedor, a finalidade, a base legal e o prazo de descarte.
5. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º e art. 11 LGPD):
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados, inclusive a verificação de canal (item 2.9; cláusulas 4-bis.3 e 4-bis.6 dos Termos), a devolução a quem comprou e o pedido de nova análise (item 2.10). Quando esses dados estão ligados a canal com selo de conteúdo adulto, são tratados como sensíveis, com base no exercício regular de direitos (art. 11, II, "d");
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a"): obrigações fiscais, ECA Digital, guarda dos registros de acesso (Marco Civil) e revisão de decisões automatizadas (art. 20 da LGPD). No caso de menor de idade, impedir novo cadastro enquanto a pessoa tiver menos de 18 anos (Lei nº 15.211/2025, art. 9º; Decreto nº 12.880/2026, art. 15) e preservar provas para as autoridades, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD);
- Prevenção à fraude na identificação e no cadastro (art. 11, II, "g"): a verificação de identidade e idade das partes Criadoras (seção 4), inclusive a conferência de documento usado em mais de uma conta feita pela Didit; e as marcas de identidade e a lista de identidades bloqueadas (itens 2.1 e 2.8), conferidas no resultado da verificação de identidade, que servem para impedir que a pessoa titular de uma conta suspensa para verificação, bloqueada ou encerrada por descumprir os Termos abra outra. A lista não guarda tipo, nicho nem nome de canal;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da Plataforma, melhoria do serviço. Em especial: o histórico de trocas do WhatsApp, para conferir saques, e o registro das trocas de e-mail e dos pedidos de alteração de dados (item 2.1); e os sinais de risco que levam a abrir uma verificação de canal (item 2.9), salvo quando ligados a canal com selo de conteúdo adulto, caso em que a base é o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d"). Não usamos o legítimo interesse para dados sensíveis;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX), medição de anúncios: medir o resultado dos anúncios da própria TeleVIP com as ferramentas da Meta (seções 7 e 11). Você pode se opor a qualquer momento, escrevendo ao Encarregado (seção 14): deixamos de enviar à Meta os eventos e os dados em hash da sua conta;
- Pessoas que aparecem no canal (item 2.9): os dados informados pela pessoa titular, os documentos enviados por e-mail, a autorização assinada no gov.br e, quando estiver no ar, a verificação na Didit servem para conferir a identidade, a idade e a autorização de quem aparece no canal, com base no exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d") e no cumprimento das obrigações legais de não monetizar conteúdo que retrate criança ou adolescente de forma erotizada ou sexualmente sugestiva e de exigir autorização judicial para conteúdo que explore a imagem de criança ou adolescente (art. 11, II, "a"; Lei nº 15.211/2025, art. 23; Decreto nº 12.880/2026, art. 34); na verificação pela Didit, também na prevenção à fraude no processo de identificação feito pela pessoa titular (art. 11, II, "g"). Ficam guardados como prova (art. 11, II, "d"). Quando aparece menor de idade, os dados dele servem só para retirar o acesso, comunicar às autoridades e preservar a prova (art. 11, II, "a" e "e", e art. 14). Não usamos para esses dados o legítimo interesse nem a execução de contrato;
- Consentimento (art. 7º, I): quando pedido para uma finalidade específica, podendo ser revogado a qualquer momento. É a base do Google Analytics 4 e do Google Ads, que medem visitas e o resultado dos anúncios da TeleVIP e só entram se você aceitar no aviso de cookies; esse aceite é também o consentimento para levar esses dados ao Google, nos Estados Unidos (art. 33, VIII; seções 11 e 12);
- Exercício regular de direito (art. 7º, VI; art. 11, II, "d"): defesa em processos administrativos ou judiciais, inclusive a guarda, como prova, da lista de identidades bloqueadas, dos casos de verificação de canal, das declarações assinadas e dos pedidos de nova análise.
6. Política sobre Menores de Idade
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, tanto para partes Criadoras quanto para Assinantes. A emancipação não muda essa regra.
- Parte Criadora: se a verificação de identidade indicar menos de 18 anos, a conta é bloqueada na hora (cláusula 4-bis.4.1 dos Termos), a venda nova e a renovação por PIX param e os canais deixam de ser vendidos; até o dia útil seguinte, as cobranças recorrentes no cartão são canceladas e os canais são desativados. Da verificação, guardamos só o resultado ("menor de idade"), o motivo, a data, o fornecedor, o código da sessão, a situação devolvida pela Didit e o mês e o ano em que a pessoa completa 18 anos, que a equipe anota no registro do caso antes de a Didit apagar a verificação. Não guardamos a data de nascimento, o número do documento nem as imagens. Uma pessoa da equipe confere o resultado em até 3 dias; em seguida, a equipe apaga a sessão na Didit, salvo os casos do item Descarte (seção 4). A equipe põe a pessoa titular na lista de identidades bloqueadas (item 2.8) só com o CPF dos dados fiscais, o CPF das chaves PIX e o Telegram da conta, e só até o fim do mês em que ela fizer 18 anos. Depois disso, a pessoa pode abrir uma conta nova; a conta aberta antes continua encerrada. O mesmo bloqueio vale quando o certificado usado pela pessoa titular para assinar a declaração de uma verificação de canal indicar menos de 18 anos (item 2.9);
- Pessoa que aparece num canal: se a verificação de uma pessoa que aparece num canal com conteúdo adulto indicar menos de 18 anos, pela Didit, pelo certificado gov.br ou pelos documentos enviados por e-mail, a venda e o acesso ao canal são encerrados, a conta da pessoa titular é bloqueada e a pessoa titular entra na lista; o conteúdo e os dados da conta são preservados e comunicados à Polícia Federal. Os dados da pessoa que aparece no canal servem só para isso (Lei nº 15.211/2025, art. 13), e ela não entra na lista. Num canal sem conteúdo adulto, vale o item 2.9 (autorização judicial);
- Assinante: nos canais marcados como adultos, a pessoa Assinante declara no bot, antes da compra, que tem 18 anos ou mais. Se identificarmos que é menor, a equipe nega o acesso, cancela a assinatura e devolve o pagamento (cláusula 5-bis.4 dos Termos);
- Comunicação às autoridades: se identificarmos conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente, retiramos o conteúdo do ar no que depender da TeleVIP, preservamos as provas e comunicamos a Polícia Federal e o Ministério Público (Lei nº 15.211/2025, art. 27; Decreto nº 12.880/2026, art. 39). Em outras situações de risco, podemos comunicar a Polícia Federal, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar, com o mínimo de dados necessário. A TeleVIP não procura os pais ou responsáveis por conta própria; esse contato cabe às autoridades;
- Contestação e revisão: não há formulário de pedido de nova análise quando o bloqueio envolve menor. Quem acha que a idade foi lida errado pode contestá-la, ou pedir por quem a represente legalmente, por e-mail ao Encarregado (seção 14). Não envie foto de documento. Respondemos em até 15 dias, com o motivo e com o caminho de uma nova verificação de identidade, que uma pessoa da equipe confere. Não aceitamos declaração de idade no lugar da verificação. O bloqueio só é desfeito se a nova verificação mostrar 18 anos ou mais e, havendo suspeita de crime, só depois da apuração pelas autoridades (cláusula 4-bis.6 dos Termos). Base: art. 20 da LGPD e art. 27 do Decreto nº 12.880/2026;
- Sigilo: quando houver suspeita de crime contra criança ou adolescente, a TeleVIP pode não informar à pessoa titular da conta as medidas tomadas e o motivo enquanto isso puder prejudicar a comunicação às autoridades ou a apuração;
- Melhor interesse: quando tratamos dados de criança ou adolescente, o tratamento segue o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD) e se limita ao necessário para bloquear o acesso, cumprir a lei e proteger a criança ou o adolescente.
7. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais com os seguintes fornecedores e destinatários:
- Mercado Pago (Brasil): processamento de pagamentos com cartão de crédito e PIX e dos estornos e cancelamentos, inclusive as devoluções de um canal encerrado depois de uma verificação (item 2.9). Recebe o valor e os identificadores da transação; no PIX, um e-mail técnico criado a partir do ID do Telegram (não é o seu e-mail) e o nome do Telegram; no cartão, o mesmo tipo de e-mail técnico, o nome do titular do cartão, o CPF, se informado, o identificador do aparelho e, na autenticação do cartão (3DS), o IP;
- Stripe (EUA): processamento de pagamentos com cartão como contingência técnica e na renovação de assinaturas de cartão antigas (recebe email, valor, identificadores transacionais);
- Asaas (Brasil): processou os pagamentos PIX até 30/06/2026 e mantém o histórico dessas cobranças (nome, CPF quando informado, valor e identificadores da cobrança);
- Telegram (Emirados Árabes Unidos; servidores em vários países): gestão automatizada de acesso a grupos e canais via Bot API e envio das mensagens do bot (IDs, nomes de usuário e o texto das mensagens enviadas pelo bot a você). Os alertas internos à equipe da TeleVIP não levam dados de titulares: só avisam que há algo novo no painel da equipe;
- WhatsApp (Meta Platforms, EUA): conversas da equipe da TeleVIP com a parte Criadora, pelo número de suporte da TeleVIP, para confirmar saques e dar suporte (seção 12). O WhatsApp trata o número de telefone e os dados das conversas pelas regras dele;
- Didit (EUA; processamento principal no Espaço Econômico Europeu): verificação de identidade e idade das partes Criadoras e, quando estiver no ar, das pessoas declaradas numa verificação de canal, com a conferência de documento usado em mais de uma conta (recebe as fotos do documento e da selfie, os dados do documento, o IP e dados técnicos do aparelho e, quando essa etapa estiver no ar, o CPF dos dados fiscais; seção 4). A Didit também usa dados pseudonimizados derivados das verificações, como controladora independente, para segurança e prevenção de fraude (seção 4);
- Resend (EUA): envio de e-mails de confirmação, recuperação de senha, avisos e lembretes sobre a conta (inclusive os da verificação de canal e do pedido de nova análise) e de alertas internos à equipe da TeleVIP, que não levam dados de titulares (recebe o e-mail do destinatário e o texto da mensagem);
- Hostinger (Hostinger International Ltd., Chipre; a caixa de e-mail e as cópias dela ficam em data centers na França e na Alemanha, na União Europeia): serviço da caixa de e-mail contato@webflag.com.br, do Encarregado, onde chegam os pedidos e as respostas aos e-mails da TeleVIP e os documentos enviados numa verificação de canal por e-mail (item 2.9); também envia os e-mails da Plataforma quando o Resend falha (recebe o e-mail do destinatário e o texto da mensagem);
- Google (EUA): Google Analytics 4 e Google Ads, só se você aceitar no aviso de cookies (seção 11), para medir visitas e o resultado dos anúncios da TeleVIP (recebe o identificador do navegador (cookie _ga), IP e navegador, as páginas visitadas, eventos como cadastro e primeira venda, com o valor, e, no cadastro, o e-mail e, quando houver, o telefone em hash; nos eventos enviados pelo servidor, o número interno da conta); login via Google OAuth (recebe escopos mínimos: openid, email, profile);
- Meta Platforms (EUA): Meta Pixel e API de Conversões, para medir os anúncios da TeleVIP no Facebook e no Instagram (recebe identificadores do navegador (cookies _fbp e _fbc), IP e navegador; e-mail, nome e, quando houver, telefone em hash, um código irreversível que a Meta compara com os dados das contas dela para atribuir o anúncio; o número interno da conta; e eventos como cadastro, início e fim do assistente, conexão do Telegram, cada venda e renovação paga nos canais da parte Criadora, com o valor e o plano, e início de compra nesses canais, identificados por um código técnico que pode incluir o ID do Telegram de quem iniciou a compra);
- Cloudflare (EUA): verificação anti-robô (Turnstile) no cadastro, na recuperação de senha e no cadastro de afiliados (recebe IP e dados técnicos do navegador);
- Focus NFe (Brasil): emissão da NFS-e da comissão da TeleVIP (recebe nome civil ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone da parte Criadora);
- ITI — Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Brasil): na verificação pelo site com o gov.br, a equipe envia ao validador do ITI (validar.iti.gov.br) todos os arquivos assinados recebidos; na verificação pela Didit, quando estiver no ar, envia o PDF assinado nos casos do item 2.9. O arquivo traz, do certificado de quem assinou, o nome, o CPF, a data de nascimento e o e-mail e, na declaração da pessoa titular, as iniciais e parte do CPF das pessoas do canal (na verificação pela Didit, o nome, o CPF parcialmente oculto e os códigos da verificação). Segundo o termo de uso do serviço, o ITI descarta o documento assim que termina a validação; segundo o ITI, o assinador não guarda os documentos assinados. O assinador do ITI e o app gov.br, que a TeleVIP indica para assinar, recebem o PDF da própria pessoa que assina;
- Google Cloud Platform (EUA): hospedagem da aplicação, do banco de dados Cloud SQL e das cópias de segurança;
- Assessoria jurídica da TeleVIP: quando preciso para orientar um caso de verificação de canal, de menor de idade ou de pedido de nova análise, sob sigilo profissional;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade com competência legal, ou em comunicação obrigatória prevista no ECA, no Marco Civil, na legislação penal ou no ECA Digital. Os registros de acesso e o histórico de compras só são entregues a quem os pede com ordem judicial (arts. 10, § 1º, e 15, § 3º, do Marco Civil), ressalvadas as comunicações que a lei obriga a TeleVIP a fazer por conta própria (Lei nº 15.211/2025, art. 27; Decreto nº 12.880/2026, art. 39). Dados cadastrais podem ser entregues a autoridade administrativa com competência legal para pedi-los (art. 10, § 3º, do Marco Civil);
- Polícia Federal e Ministério Público e, quando cabível, Conselho Tutelar: em casos de suspeita de crime contra crianças e adolescentes, com o mínimo de dados necessário (seção 6); à SaferNet e ao Disque 100, quando usados, vai só o link do conteúdo.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Com a Meta e, se você aceitar no aviso de cookies, com o Google compartilhamos identificadores técnicos (cookies, IP e navegador), o número interno da conta e dados em hash só para medir e otimizar os anúncios da própria TeleVIP.
8. Armazenamento e Segurança
- Senhas armazenadas com hash criptográfico forte (scrypt), nunca em texto;
- Chave PIX do cadastro e CPF/CNPJ guardados criptografados na tabela de contas do banco de dados. Ficam no banco de dados sem essa criptografia, com acesso restrito: a chave PIX usada em cada saque, no registro do saque, como comprovante do pagamento; o arquivo de cada nota fiscal emitida, que traz nome civil ou razão social, CPF/CNPJ e endereço; e os históricos de trocas do WhatsApp e do e-mail (item 2.1);
- Marcas de identidade (item 2.1) calculadas com HMAC-SHA256 e uma chave secreta própria para essa finalidade, derivada da chave do servidor e guardada fora do banco de dados. As marcas não são criptografia reversível nem anonimização: continuam sendo dados pessoais;
- Dados informados sobre as pessoas que aparecem no canal, PDFs gerados e assinados, declarações, cópias das imagens do retrato do canal e textos dos pedidos de nova análise (itens 2.9 e 2.10) guardados criptografados (AES-256-GCM, com chave própria), fora das pastas públicas do site. Fora a pessoa titular da conta, que vê esses dados mascarados e baixa os PDFs gerados para assinar, só a equipe com verificação em duas etapas tem acesso, e cada download fica registrado;
- Relatório da Didit preservado como prova (seção 4), quando houver: guardado criptografado, com acesso restrito e sob sigilo;
- Comunicações protegidas por HTTPS/TLS;
- Dados do cartão digitados em campos seguros do processador de pagamento (Mercado Pago, com certificação PCI DSS; Stripe como contingência técnica): a TeleVIP não vê nem guarda o número do cartão;
- Banco de dados em ambiente segregado, com acesso restrito e auditável;
- Headers de segurança aplicados (HSTS, CSP, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy);
- Proteção contra CSRF, XSS, SQL injection e demais vulnerabilidades OWASP;
- Limite de tentativas (rate limiting) nas rotas sensíveis e firewall de rede que restringe o acesso ao banco de dados.
9. Retenção de Dados
Cada prazo abaixo conta do fato indicado no item. Ao fim do prazo, os dados são apagados ou anonimizados. Ficam por mais tempo só os dados ligados a pedido de autoridade, investigação ou processo de que a TeleVIP tenha conhecimento, e só enquanto durarem. O dado apagado some das cópias de segurança em até 70 dias.
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
- Dados fiscais, inclusive as notas fiscais da comissão, e dados de transação das vendas a Assinantes, inclusive as devoluções a quem comprou: até acabar o prazo para a cobrança dos tributos dessas operações (art. 195, parágrafo único, do CTN); em regra, 5 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao da operação (art. 173, I), ou mais, enquanto houver fiscalização, cobrança ou processo. Os saques e o que afetou o saldo da parte Criadora seguem o prazo dos registros do contrato, abaixo;
- Registros do contrato com a parte Criadora (prova de aceite dos Termos; saques, com a chave de cada um; retenções, devoluções e estornos; decisões que afetaram valores), com o nome civil ou a razão social e o CPF/CNPJ: 10 anos depois do fim da conta ou da decisão, o que vier por último (arts. 1.194 e 205 do Código Civil);
- Registros de acesso ao site e ao painel (data e hora, IP e porta de origem, endereço pedido, página de origem e navegador e, nas entradas no painel, a conta): 6 meses, sob sigilo e com acesso restrito (art. 15 do Marco Civil); o apagamento automático ocorre em até 190 dias. Ficam por mais tempo se a autoridade pedir (art. 15, § 2º), por ordem judicial ou quando a equipe os separar para uma denúncia, verificação de canal ou comunicação às autoridades; nesse caso, ficam pelo prazo desse registro. No bot do Telegram, a TeleVIP não recebe o IP de quem o usa;
- Provas de aceite dos Termos: as da parte Criadora, pelo prazo dos registros do contrato; as de Assinantes, pelo prazo das transações;
- Resultado da verificação de identidade e idade (sem imagens e sem dados lidos do documento) e declarações dos canais +18: enquanto a conta existir e por mais 5 anos, ou mais tempo, só enquanto durar comunicação às autoridades, investigação ou processo. Nas contas com canal com selo +18 e nos bloqueios por idade, esse é o registro mínimo de que a TeleVIP conferiu a idade, e o prazo é o mesmo. As imagens ficam com a Didit por até 1 mês (seção 4). O relatório preservado como prova de crime contra criança ou adolescente segue o item próprio, abaixo;
- Pedidos de alteração de e-mail, chave PIX, CPF/CNPJ ou senha e registro das trocas de e-mail (item 2.1): pelo prazo dos registros do contrato, porque mostram quem pediu cada alteração. Os dados novos guardados no pedido são apagados quando ele é resolvido;
- Marcas de identidade (item 2.1): só ficam gravadas na lista do item 2.8, pelo prazo dela; nas conferências, são calculadas na hora e não ficam gravadas;
- Lista de identidades bloqueadas (item 2.8): até 5 anos a partir da entrada, inclusive a entrada provisória; o CPF de outra pessoa (por exemplo, a chave PIX de um parente, sócio ou agência), até 2 anos, ou até a identidade sair da lista; quando a pessoa titular tem menos de 18 anos, só até o fim do mês em que faz 18 anos, ou antes, se uma nova verificação feita depois dos 18 for aprovada. A entrada provisória sai quando a conta é liberada. Quando a identidade sai da lista, as marcas deixam de ser usadas na conferência na hora. Quando a identidade sai da lista, as marcas dela são apagadas na hora. As coincidências que só geraram alerta são apagadas junto; as que levaram a equipe a bloquear uma conta, ainda que o bloqueio tenha sido desfeito, ficam pelo prazo dos registros do contrato, contado da decisão final. Ficam além desses prazos só enquanto durar comunicação às autoridades, investigação ou processo;
- Histórico de trocas do WhatsApp (item 2.1): enquanto a conta existir; depois da exclusão, só se a conta teve saque pago, e só as trocas feitas até o último saque pago, pelo mesmo prazo dos registros dos saques;
- Registros de atividade no canal ou grupo e contagem de reações (item 2.2): apagados automaticamente 90 dias depois;
- Verificação de canal (item 2.9): o caso (os canais, os prazos, os avisos, o motivo, a decisão e a nota da equipe), o retrato do canal, quando houver, e o resultado da conferência de cada pessoa ficam enquanto o canal estiver na Plataforma e por mais 5 anos depois que ele for encerrado ou que a conta for excluída, ou mais tempo, só enquanto durar comunicação às autoridades, investigação ou processo. Dos arquivos recebidos por e-mail, fica só o resultado da conferência, com o código de integridade de cada arquivo. Na verificação pelo site com o gov.br, os dados informados de cada pessoa e a autorização assinada por ela são apagados 30 dias depois do fim do caso (60 dias, se a verificação for recusada) ou na hora, se a conta for excluída, e a declaração assinada pela pessoa titular fica enquanto a conta existir e por mais 5 anos, com o mesmo acréscimo. Na verificação pela Didit, os dados digitados das pessoas declaradas são apagados em até 30 dias depois que a declaração é aceita, que a pessoa é retirada do caso ou que o caso termina sem a entrega; ficam as declarações e os PDFs assinados aceitos, com o código secreto do CPF e o resultado de cada pessoa. Quando aparece menor de idade, os dados ficam preservados pelo prazo do item sobre prova de crime, abaixo. Os registros da devolução a quem comprou e das mensagens do bot a Assinantes ficam pelo prazo das transações;
- Pedidos de nova análise (item 2.10): o texto e a resposta, 5 anos depois da decisão, ou mais tempo, só enquanto durar comunicação às autoridades, investigação ou processo;
- Prova de indício de crime contra criança ou adolescente: fica criptografada, com acesso restrito e sob sigilo. O conteúdo de exploração ou de abuso sexual é retirado na hora de onde estiver visível, comunicado à Polícia Federal e ao Ministério Público e guardado só até o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente validar a comunicação, ou pelo prazo que a autoridade pedir por escrito; então é apagado de vez e nunca entra nas provas comuns do caso. Os dados da conta, as informações de quem o enviou, os metadados, os códigos de integridade e os registros de acesso ficam 6 meses depois da comunicação, ou pelo prazo que a autoridade pedir, ou enquanto durar investigação ou processo (Lei nº 15.211/2025, art. 27, §§ 2º e 3º; Marco Civil, art. 15; Decreto nº 12.880/2026, art. 39);
- Lista de bloqueio de compra: enquanto durar o bloqueio, e no máximo 5 anos a partir do último fato (art. 43, § 1º, do CDC);
- Lista de bloqueio da parte Criadora (item 2.2): enquanto a conta existir, no máximo 5 anos depois de cada banimento; apagada na exclusão da conta;
- Denúncias (item 2.7): pelo tempo da apuração e por até 5 anos depois, para defesa e atendimento a autoridades;
- Registro do pedido de entrada na vitrine (item 2.6), com a cópia dos dados daquele dia: mantido enquanto a parte Criadora estiver na vitrine e por mais 5 anos depois da saída ou da exclusão da conta, como prova do consentimento;
- Exclusão da conta: ao excluir a conta (em Perfil), apagamos na hora, do cadastro, nome, e-mail, nome de usuário, telefone, chave PIX, foto de perfil, bio, o vínculo com o Telegram e com o login Google, a senha, a verificação em duas etapas, se houver, e os identificadores de anúncio (item 2.1); apagamos também a lista de bloqueio da parte Criadora (item 2.2) e as trocas do WhatsApp feitas depois do último saque pago (ou todas, se a conta não teve saque pago); os pedidos de alteração em aberto são cancelados, os links de afiliado são revogados, o perfil sai da vitrine, os dados da verificação pelo site são apagados (salvo a declaração aceita da pessoa titular e o que estiver preservado como prova) e os seus canais são arquivados, e o bot sai deles. Pelos prazos desta seção, só para cumprir obrigações legais e para defesa em processos, guardamos nome civil ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, notas fiscais, transações, saques (com a chave PIX de cada um), o histórico de trocas do WhatsApp até o último saque pago (se houve), os pedidos de alteração de dados e o registro das trocas de e-mail, os casos de verificação de canal e os pedidos de nova análise (itens 2.9 e 2.10), a prova de aceite dos Termos, o resultado da verificação de identidade, as declarações dos canais +18 e o registro do pedido de entrada na vitrine, se houver (item 2.6). As marcas copiadas para a lista do item 2.8 seguem o prazo dela. O ID do Telegram guardado nos registros de conexão do bot fica pelo prazo dos registros de acesso (6 meses). A exclusão da conta é liberada quando não há saldo a receber (inclusive valor ainda retido), assinantes ativos nem verificação de canal em andamento (item 2.9). Conta bloqueada não abre o Perfil: nesse caso, peça a exclusão ao Encarregado.
10. Direitos do Titular (LGPD)
Conforme art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter cópia;
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados (art. 18, VII; a lista está na seção 7);
- Informação sobre o consentimento: quando pedimos consentimento (vitrine, item 2.6; transferência à Didit das pessoas declaradas, item 2.9), você pode não dar, e dizemos antes o que acontece se não der (art. 18, VIII);
- Revisão de decisões automatizadas (art. 20): já são tomadas pelo sistema, sem uma pessoa: o bloqueio da conta quando a verificação de identidade indica menos de 18 anos; a recusa ou a expiração da verificação pela Didit, que podem manter pausados a venda nova e o saque (o motivo aparece na tela da verificação); a pausa da venda nova quando falta a declaração de um canal 18+; e as travas ligadas às palavras de risco nos canais 18+ (item 2.1). A verificação também pode ficar em análise, sem decisão final, quando a Didit não conclui sozinha ou não lê a idade no documento; nesse caso, a venda nova e o saque podem ficar pausados até uma pessoa conferir (cláusula 4-bis.4 dos Termos). Quando estiverem no ar, também serão tomados pelo sistema: o bloqueio e a devolução automática das vendas quando uma verificação de canal pela Didit vence sem a entrega (item 2.9); e o bloqueio, ou a manutenção do bloqueio, quando o certificado da assinatura (da pessoa titular ou, na verificação pelo site, de uma pessoa que aparece no canal) ou uma pessoa declarada indica menos de 18 anos. A lista de identidades bloqueadas (item 2.8) não bloqueia ninguém sozinha, e a entrada na lista de bloqueio de compra (item 2.2) é sempre decidida por uma pessoa da equipe. Você pode pedir, a qualquer tempo, que uma pessoa da equipe reveja a decisão, pelo pedido de nova análise, quando houver, ou por e-mail ao Encarregado, e pedir os critérios usados. Informamos a regra aplicada, mas não os limites internos da Didit nem a chave das marcas, que são segredo comercial. Respondemos em até 15 dias, ou no prazo menor que a regulamentação fixar, com o que foi conferido e o motivo;
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento;
- Reclamação: peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º).
Para exercer seus direitos, envie e-mail ao Encarregado (contato@webflag.com.br) com o assunto "LGPD", informando o e-mail ou o @ do Telegram ligado à sua conta. Quem não tem conta, como uma pessoa que aparece num canal (item 2.9) ou a pessoa dona de um CPF usado como chave PIX por outra pessoa, informa o nome completo e o canal ou a conta envolvidos ou, se tiver, o código do PDF que recebeu. Antes de entregar dados, podemos pedir uma confirmação de identidade. A parte Criadora também pode corrigir seus dados e excluir a conta em Perfil; com a conta bloqueada, o pedido é feito por e-mail; durante uma verificação de canal (item 2.9), o Perfil fica fechado, e a exclusão só é possível depois que ela termina. A confirmação de que tratamos seus dados e o acesso em formato simplificado são dados imediatamente após a confirmação da sua identidade; a parte Criadora também vê seus dados em Perfil. A declaração clara e completa sai em até 15 (quinze) dias (art. 19, I e II, da LGPD).
No caso das marcas de identidade e da lista de identidades bloqueadas, o acesso informa os tipos de marca, de onde veio cada uma, a data, o motivo e o prazo; a pedido, dizemos qual dado da sua conta gerou cada marca. Os dados da lista, das verificações de canal e dos pedidos de nova análise podem ser mantidos pelo prazo da seção 9 mesmo depois de um pedido de eliminação, porque servem para cumprir os Termos e a lei e como prova. Nesse caso, informamos as razões por escrito.
11. Cookies
A Plataforma utiliza cookies essenciais para:
- Manter sua sessão de login ativa (com flag Secure + HttpOnly + SameSite=Lax);
- Manter você conectado quando escolhe "lembrar de mim" ou entra com o Google (cookie remember_token, por até 365 dias, com as mesmas flags);
- Proteger contra ataques CSRF;
- Guardar a sua escolha no aviso de cookies sobre o Google (cookie tv_cg, por 180 dias).
Além deles, nas páginas de venda de alguns canais usamos um cookie de teste (tv_rx), válido por 60 dias. Ele guarda só qual versão da página você viu e um código aleatório; não contém nome, e-mail, telefone nem outro dado pessoal. Se você abrir o bot por essa página, o código segue no link e fica associado ao seu ID do Telegram e à eventual assinatura, só para medirmos qual versão da página funciona melhor. Não o usamos para publicidade nem o repassamos a terceiros.
Além dos cookies essenciais e do cookie de teste, as páginas do site da TeleVIP (institucionais, blog, cadastro, login e painel) usam o Meta Pixel, da Meta, que grava cookies (como _fbp) para medir o resultado dos anúncios da TeleVIP, com base no legítimo interesse (seção 5). Ele carrega quando a página abre. No cadastro e no início do assistente, a Meta recebe o seu e-mail e, quando houver, o telefone em hash (seção 7). Bloquear esses cookies no navegador impede que eles sejam gravados dali em diante, mas não o envio feito pelos servidores da TeleVIP à Meta no cadastro, no início e no fim do assistente, na conexão do Telegram e a cada venda ou renovação paga nos canais da parte Criadora, com o valor e o plano, nem o do bot no início de uma compra nesses canais (seção 7). Esse envio leva e-mail, nome e telefone em hash, número interno da conta, IP e navegador e os identificadores _fbp e _fbc guardados no cadastro, no login ou no assistente. Para impedir também esse envio, peça ao Encarregado (seção 14).
O Google Analytics 4 e o Google Ads só carregam se você clicar em "Aceitar o Google" no aviso de cookies. Com o aceite, eles gravam cookies (como _ga), e o Google recebe, nos Estados Unidos, o identificador do navegador, o IP, o navegador, as páginas visitadas e eventos como o cadastro, com o e-mail e, quando houver, o telefone em hash; se você tiver conta, os servidores da TeleVIP também avisam o Google da primeira venda, com o valor e o número interno da conta. Os termos do Google para essas ferramentas não têm as cláusulas-padrão da ANPD; por isso, a base para levar esses dados aos Estados Unidos é o seu consentimento específico (art. 33, VIII, da LGPD; seção 12). Recusar não muda nada no uso do site. A sua escolha fica guardada no cookie tv_cg por 180 dias, e você pode mudá-la a qualquer momento: mudar minha escolha sobre o Google. Se você recusar depois de ter aceitado, apagamos os cookies do Google no navegador em que recusou e, quando você estiver na sua conta, o identificador do Google guardado nela, e deixamos de enviar esses eventos ao Google.
As páginas de venda dos canais não carregam essas ferramentas, e as páginas da verificação pelo site e do pedido de nova análise (itens 2.9 e 2.10) também não, quando estiverem no ar.
12. Transferência Internacional
Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil. Abaixo estão, para cada um, o país, para quê e a regra do art. 33 da LGPD em que a transferência se apoia. Quando a base são cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD, você pode pedir a íntegra ao Encarregado, e respondemos em até 15 dias (Resolução CD/ANPD nº 19/2024, art. 17). Seus direitos estão na seção 10, inclusive o de reclamar à ANPD.
- Didit (Didit Identity, Inc., EUA; processamento principal no Espaço Econômico Europeu; subcontratados podem tratar dados fora dele): verificação de identidade e idade. Base: decisão da ANPD que reconhece a proteção adequada da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu (art. 33, I; Resolução CD/ANPD nº 32/2026). A TeleVIP pediu à Didit a assinatura das cláusulas-padrão da ANPD; esta seção será atualizada com a resposta. Quando a verificação das pessoas declaradas pela Didit estiver no ar, também o consentimento específico delas para a transferência (art. 33, VIII).
- Google Cloud (EUA; os dados ficam guardados na região us-central1, em Iowa): hospedagem da Plataforma, do banco de dados e das cópias de segurança. Base: cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas ao adendo de tratamento de dados do Google Cloud desde 21/08/2025.
- Telegram (Emirados Árabes Unidos; servidores em vários países): acesso aos canais e mensagens do bot a você (art. 33, IX). Os alertas internos à equipe não levam dados de titulares.
- Google (EUA): login com Google, a seu pedido (art. 33, IX). Google Analytics 4 e Google Ads (seção 11): os termos do Google para essas ferramentas não têm, nesta data, as cláusulas-padrão da ANPD, e os dados podem ser tratados em qualquer país em que o Google ou os subcontratados dele tenham instalações; por isso, só os usamos com o seu consentimento específico, dado no aviso de cookies, que você pode recusar ou mudar a qualquer momento (art. 33, VIII).
- Meta (Meta Platforms, Inc., EUA; subcontratados nos EUA, na União Europeia e em outros países): Meta Pixel e API de Conversões (seção 11), com base nas cláusulas-padrão da ANPD (art. 33, II, "b"), que fazem parte dos termos da Meta para essas ferramentas por meio do adendo de transferência global de dados da Meta; WhatsApp, para dar suporte e confirmar saques com a parte Criadora, o que é necessário para pagar os saques (art. 33, IX, com o art. 7º, V).
- Stripe (Stripe, LLC, EUA): pagamento com cartão, como contingência, com base nas cláusulas-padrão da ANPD (art. 33, II, "b"), incorporadas ao contrato da Stripe pelo adendo de transferência de dados dela.
- Resend (EUA): e-mails sobre a sua conta (art. 33, IX). Os alertas internos à equipe não levam dados de titulares.
- Hostinger (Hostinger International Ltd., Chipre; a caixa e as cópias dela ficam em data centers na França e na Alemanha): caixa de e-mail contato@webflag.com.br e envio reserva de e-mails. Base: decisão da ANPD que reconhece a proteção adequada da União Europeia (art. 33, I; Resolução CD/ANPD nº 32/2026). Subcontratados da Hostinger podem tratar dados fora da União Europeia.
- Cloudflare (Cloudflare, Inc., EUA; rede global, com registros nos EUA e na Europa): verificação anti-robô (Turnstile) no cadastro, na recuperação de senha e no cadastro de afiliados, necessária para concluir o que você pediu (art. 33, IX, com o art. 7º, V). A Cloudflare também usa esses dados por conta própria, como controladora, para melhorar a detecção de robôs, pela política de privacidade dela.
A TeleVIP só usa fornecedor que trate dados fora do Brasil com uma das bases do art. 33 da LGPD indicadas acima. Se um fornecedor perder a base, deixamos de usá-lo e atualizamos esta seção.
13. Incidentes de Segurança
Se houver incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis contados de quando soubermos que dados pessoais foram afetados (art. 48 da LGPD; Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Todo incidente fica registrado, mesmo quando não precisa ser comunicado.
14. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a Web Flag LTDA mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, indicado por ato formal de 4 de novembro de 2026:
- Nome do Encarregado: Mauro Luiz Costa Filho
- E-mail do Encarregado: contato@webflag.com.br
- Empresa: Web Flag LTDA — CNPJ 45.528.008/0001-63
- Sede: Catanduva/SP (endereço completo no cadastro do CNPJ na Receita Federal).
Para questões mais amplas (denúncias de abuso, violações dos Termos), use o nosso canal de denúncia.
15. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou pela Plataforma. A versão vigente fica em televip.app/privacidade, com indicação da data de última atualização. Durante o prazo de um aviso, essa página mostra a nova versão e a data em que ela passa a valer, e a versão que ainda vale fica publicada no endereço indicado no topo da página.
16. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o ECA Digital. Para controvérsias, observa-se o disposto na cláusula 12 dos Termos de Uso (foro da sede da Plataforma para partes Criadoras; foro do domicílio do(a) Assinante para relação de consumo, nos termos do art. 101, I, do CDC).
Histórico de versões:
Versão 2.2 (05/11/2026; vale a partir de 23/11/2026) — lista de identidades bloqueadas, feita só com marcas de dados da conta (sem dados do documento), em que uma coincidência só gera alerta para a equipe, com prazo próprio para menor de idade e sigilo em suspeita de crime contra criança ou adolescente (itens 2.1, 2.8, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10); histórico de trocas do WhatsApp para conferir saques e WhatsApp entre os destinatários (itens 2.1, 3, 5, 7, 9 e 12); registro das trocas de e-mail e prazo dos pedidos de alteração de dados (itens 2.1, 5 e 9); alertas internos sem dados de titulares (itens 2.1, 7 e 12); medição de anúncios da Meta por legítimo interesse, com direito de oposição; Google Analytics e Google Ads só com o aceite no aviso de cookies, que é também o consentimento para a transferência aos EUA; saída do TikTok (itens 2.1, 2.3, 5, 7, 11 e 12); fim da prospecção por e-mail (itens 2.4, 3, 7 e 12); cookie "lembrar de mim" (item 11); direitos do art. 18, VII e VIII (item 10); comunicação de incidentes (item 13); declaração dos canais +18 com as palavras de risco, as travas e a pausa da venda nova (itens 2.1 e 10); verificação de canal por e-mail, pelo site com o gov.br e pela Didit, com pessoas declaradas, declaração assinada, conferência no ITI e devolução a quem comprou (itens 2.2, 2.9, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10); pedido de nova análise e revisão de decisões automatizadas (itens 2.10, 5, 6, 9 e 10); conferência de documento usado em mais de uma conta pela Didit, descarte em até 1 mês, usos que a Didit faz por conta própria e guarda de prova de crime contra criança ou adolescente (itens 2.1, 4, 7, 8 e 9); comparação de rosto feita pela Didit de 28/10 a 04/11/2026, já desligada (topo e seção 4); novos casos de bloqueio por idade e comunicação às autoridades (itens 5, 6 e 7); motivo da recusa na verificação de identidade, chave PIX de cada saque e criptografia dos dados novos (itens 2.1, 8 e 9); dados enviados ao Mercado Pago e CPF de Assinantes, que o PIX não pede (itens 2.2 e 7); Hostinger entre os destinatários, com a caixa na União Europeia (itens 7 e 12); correção de informações da versão 2.1, já feita na nota de 05/11/2026; prazos de guarda revistos (registros de acesso por 6 meses, e não registros de conexão; material de abuso sexual infantil apagado depois de validada a comunicação; contagem dos prazos fiscais; registros do contrato por 10 anos; cópias de segurança em até 70 dias; registros de atividade no canal em 90 dias; listas de bloqueio; o que é apagado na exclusão da conta) (seção 9); Didit como empresa dos EUA e transferência internacional fornecedor por fornecedor (itens 4, 7 e 12); assessoria jurídica entre os destinatários (item 7); reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor (item 10); versão em vigor publicada durante o aviso (item 15).
Versão 2.1 (02/11/2026) — verificação de identidade e idade das partes Criadoras pela Didit (itens 2.1, 3, 4, 5, 7, 9 e 12), declaração dos canais +18 e códigos de confirmação para alterar dados (2.1), marca nas fotos enviadas pelo bot e lista de bloqueio de compra (2.2), dados de quem faz denúncia (2.7) e política sobre menores (seção 6).
Atualização de 01/10/2026 (versão 2.0) — inclusão da vitrine pública opcional (item 2.6): exibição só com consentimento, revogável a qualquer momento pelo painel.
Atualização de 30/09/2026 (versão 2.0) — texto alinhado ao funcionamento atual: dados coletados das partes Criadoras e dos Assinantes, prospecção por e-mail (2.4), Programa de Afiliados (2.5), lista completa de fornecedores (inclui Meta, Cloudflare, Focus NFe, Apify e Anthropic; Asaas como histórico), cookies e ferramentas de medição e anúncios (seção 11), termômetro de reações e cookie de teste tv_rx, exclusão de conta e canal para exercer direitos; retiradas as menções a dados biométricos e a provedor de verificação, que não são usados.
Versão 2.0 (29/04/2026) — reformulação completa: inclusão de Asaas/PIX, dados biométricos, política sobre menores, retenção Marco Civil, encarregado pessoa física, alinhamento ao ECA Digital.
Versão 1.0 (10/02/2026) — texto inicial.