1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma TeleVIP ("Plataforma"), operada por Web Flag LTDA, inscrita no CNPJ 45.528.008/0001-63, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa o uso da Plataforma imediatamente.
2. Descrição do Serviço
A TeleVIP é uma plataforma de intermediação que permite a criadores de conteúdo ("Criadores") monetizar grupos e canais no Telegram por meio de assinaturas pagas. A Plataforma oferece:
- Gestão automatizada de assinaturas e acessos a grupos do Telegram;
- Processamento de pagamentos via Stripe (cartão de crédito e boleto);
- Dashboard de gestão para Criadores;
- Bot do Telegram para automação de acessos.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma como Criador, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Obrigações do Criador e Conteúdo Proibido
O Criador se compromete a:
- Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Não publicar conteúdo que viole leis brasileiras, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo ilícito, discriminatório ou que promova violência;
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos valores recebidos.
4.1. Conteúdo Expressamente Proibido
É terminantemente proibido utilizar a Plataforma para criar, distribuir, promover ou comercializar:
- Exploração sexual de menores: qualquer material que envolva, sugira ou promova a exploração sexual infantil ou de adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e do Código Penal;
- Drogas e substâncias ilícitas: venda, distribuição, promoção ou incentivo ao uso de drogas ilegais ou substâncias controladas;
- Armas e munições: comercialização ou promoção ilegal de armas de fogo, munições, explosivos ou materiais correlatos em desacordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003);
- Fraudes e golpes: esquemas pirâmide, esquemas Ponzi, fraudes financeiras, phishing, engenharia social ou qualquer forma de estelionato;
- Discurso de ódio e discriminação: conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou preconceito com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição protegida por lei;
- Pirataria e violação de direitos autorais: distribuição não autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
- Jogos de azar ilegais: promoção ou operação de jogos de azar, apostas ou loterias não autorizadas pela legislação brasileira;
- Terrorismo e violência extrema: conteúdo que promova, incite ou glorifique atos de terrorismo ou violência extrema.
4.2. Medidas e Cooperação com Autoridades
A TeleVIP reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Suspender ou encerrar permanentemente contas que violem estas proibições;
- Reter valores pendentes de saque em caso de suspeita de atividade ilícita;
- Cooperar integralmente com autoridades policiais, Ministério Público e órgãos reguladores, fornecendo dados cadastrais, registros de transações e logs de acesso mediante requisição legal;
- Reportar atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos termos da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
- Comunicar denúncias de exploração infantil ao Conselho Tutelar e à autoridade policial competente, conforme determina o ECA.
O Criador é integralmente responsável pelo conteúdo publicado em seus grupos e canais. A violação destas regras pode acarretar responsabilização civil e criminal, além do encerramento imediato da conta.
4.3. Canal de Denúncia
Qualquer pessoa pode reportar conteúdo que viole estes Termos através do nosso canal de denúncia. Todas as denúncias são analisadas pela equipe da TeleVIP e tratadas com sigilo.
5. Assinantes
Os assinantes ("Assinantes") adquirem acesso a grupos do Telegram por meio de planos definidos pelos Criadores. A relação comercial de conteúdo é entre o Criador e o Assinante, cabendo à TeleVIP apenas a intermediação técnica e de pagamento.
6. Pagamentos e Taxas
- Os pagamentos são processados exclusivamente via Stripe;
- A TeleVIP cobra uma taxa de R$ 0,99 + a partir de 5,99% sobre cada transação (taxa percentual varia conforme o volume de assinantes ativos);
- Os valores ficam retidos por 7 dias antes de ficarem disponíveis para saque;
- O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
- Saques são realizados via PIX, conforme chave cadastrada pelo Criador.
7. Cancelamentos e Reembolsos
- Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago;
- Reembolsos seguem a política do Stripe e as regras do Código de Defesa do Consumidor;
- Em caso de disputa (chargeback), a assinatura será suspensa até resolução.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, código e marca da TeleVIP são de propriedade exclusiva da Web Flag LTDA. O conteúdo publicado pelos Criadores em seus grupos permanece de propriedade dos respectivos Criadores.
9. Limitação de Responsabilidade
A TeleVIP não se responsabiliza por:
- Conteúdo publicado pelos Criadores em seus grupos;
- Indisponibilidade do Telegram ou de serviços de terceiros;
- Perdas ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma;
- Problemas técnicos fora do controle da Plataforma.
10. Suspensão e Encerramento
A TeleVIP reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de fraude, atividade ilegal ou violação de direitos de terceiros.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou pela Plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos Termos.
12. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Web Flag LTDA para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email contato@webflag.com.br ou pelo WhatsApp de suporte disponível na Plataforma.